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Acidente da Gol

Justiça aceita denúncia contra pilotos do Legacy

A Justiça Federal em Sinop (MT) recebeu mais uma denúncia contra os pilotos Joe Lepore e Jan Paul Paladino, que comandavam o jato Legacy no momento em que ele se chocou com o Boeing da Gol em setembro de 2006. O acidente causou a morte dos 154 ocupantes do voo 1907 da empresa aérea. A informação é da Folha Online.

No final de maio, o Ministério Público Federal em Mato Grosso apresentou uma nova denúncia contra os pilotos americanos. A denúncia é baseada em dois laudos concluídos em março deste ano que apontam duas condutas erradas dos pilotos. Os laudos são assinados pelo perito Roberto Peterka com base no relatório do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa).

Segundo o Ministério Público, os laudos revelaram duas novas falhas: a de que os pilotos omitiram a informação de que o jato não possuía autorização para voar em uma área tida como espaço aéreo especial e a de que eles não fizeram uso do TCAS (sistema anticolisão) em nenhum momento durante o voo.

Os pilotos agora vão responder por crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo nacional, na modalidade culposa (sem intenção)

Estratégia
A nota do Ministério Público Federal cita que a procuradora Analícia Ortega Hartz Trindade preferiu apresentar uma nova denúncia para acelerar o processo de análise. Isso porque, em dezembro de 2008, o juiz federal de Sinop (MT) Murilo Mendes absolveu os pilotos americanos da acusação de negligência pela conduta relacionada a adoção de procedimentos de emergência e eventual falha de comunicação com o Cindacta. O Ministério Público entrou com recurso a respeito. Até hoje entretanto, não houve decisão sobre o assunto.

Acidente
O Boeing da Gol que fazia o voo 1907 ia de Manaus para o Rio com previsão de fazer uma escala em Brasília. Ao sobrevoar a região norte do país, ele bateu em um Legacy da empresa de taxi aéreo americana ExcelAire, em 29 de setembro de 2006.

Os destroços do Boeing caíram em uma mata fechada, a 200 quilômetros do município de Peixoto de Azevedo (MT). Mesmo avariado, o Legacy, que transportava sete pessoas, conseguiu pousar em segurança em uma base na serra do Cachimbo (PA).

Revista Consultor Jurídico, 8 de junho de 2009, 21h22

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