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AGENDA DA JUSTIÇA

Supremo julga exigência de diploma para jornalista

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A semana promete ser agitada apesar do feriado na quinta-feira (11/6). Nesta terça-feira (9/6), o Conselho Nacional de Justiça divulga o relatório da inspeção feita em maio nos presídios do Espírito Santo. No balanço parcial, foram libertados 42 presos provisórios e 176 adolescentes que estavam em situação irregular.

No Supremo Tribunal Federal, a pauta de quarta-feira (10/6) é recheada de casos polêmicos. A situação do menino Sean Goldman, disputado pelas famílias brasileira e americana, será definida pelos ministros. Outra questão a ser analisada é a acalorada discussão sobre a obrigatoriedade do diploma para ser jornalista. No julgamento da liminar, em novembro de 2006, o STF garantiu o exercício da atividade jornalística aos que já atuavam na profissão, mesmo sem o registro no Ministério do Trabalho ou diploma de curso superior.


Segunda-feira (8/6)

Superior Tribunal de Justiça
► O presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, inaugura o serviço e-STJ, plataforma que permite a tramitação virtual do processo. No evento, será lançado o primeiro processo 100% digital da Justiça brasileira.

Conselho Nacional de Justiça
► O presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, inaugura a Casa de Justiça e Cidadania de  Florianópolis, Santa Catarina (SC). No evento, serão firmados acordos com o objetivo de aproximar o Poder Judiciário da comunidade local.  


Terça-feira (9/6)

Conselho Nacional de Justiça
► O CNJ faz sessão plenária. O ministro Gilmar Mendes vai assinar sete termos de cooperação. Um deles será firmado entre o CNJ, o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça, a Advocacia-Geral da União, o Tribunal Superior do Trabalho, o Conselho da Justiça Federal e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Esse termo vai resultar na solução definitiva de 300 mil processos em que a União é parte.
► O CNJ divulga, ainda, o relatório da inspeção feita em maio nos presídios do Espírito Santo. No dia 15, começa o mutirão carcerário em Goiás.

Superior Tribunal de Justiça
► O STJ faz sessão ordinária das seis turmas.

Ordem dos Advogados do Brasil 
► A OAB faz sessão plenária no Rio de Janeiro. No evento, a entidade lança campanha institucional em defesa dos direitos das pessoas com deficiência. O movimento terá como tema "Nosso direito não é apenas uma marca no chão".

Câmara dos Deputados
► A 4ª Conferência Legislativa sobre Liberdade de Imprensa acontecerá no auditório da TV Câmara. O evento vai discutir mecanismos para o aperfeiçoamento da liberdade de imprensa no Brasil e o seu contexto no cenário latino-americano. Além de jornalistas, foram convidados o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, e o presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto.

Senado
► Audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça vai discutir o projeto que trata da repressão ao crime organizado. Entre os convidados, está o presidente da OAB Cezar Britto.
► A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional terá reunião extraordinária para retomar o debate sobre a adesão da Venezuela ao Mercosul. Participarão da audiência os juristas Celso Lafer e Ives Gandra da Silva Martins


Quarta-feira (10/6)

Superior Tribunal de Justiça 
► O STJ realiza sessão ordinária das três sessões.

Supremo Tribunal Federal 
► A pauta do STF será cheia. Uma velha polêmica será reacendida: a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista. O Recurso Extraordinário 511.961 é de relatoria do ministro Gilmar Mendes.
► O caso do menino Goldman será apreciado pelos ministros na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 172, ajuizada pelo Partido Progressista (PP). No dia 2 de junho, o ministro Marco Aurélio concedeu liminar para impedir que o garoto brasileiro fosse entregue ao consulado dos Estados Unidos aos cuidados de seu pai biológico, David Goldman. A decisão agora precisa ser referendada pelos demais ministros, no Plenário.
► Por fim, o STF pode retomar o julgamento da Ação Penal 470, sobre o mensalão. Os ministros vão decidir o que fazer com as testemunhas que moram no exterior. A defesa alega que o alto custo das cartas rogatórias viola o princípio da ampla defesa.

Tribunal Superior Eleitoral
► Em razão do feriado, o TSE adianta o calendário e realiza sessão extraordinária.


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 é repórter da Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 8 de junho de 2009, 15h36

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