Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Cortes na competência

Comissão da OAB sai em defesa da Justiça do Trabalho

Uma comissão de advogados, juízes e membros do Ministério Público entregará, nos próximos dias, uma carta aos ministros do Supremo Tribunal Federal em defesa da competência da Justiça do Trabalho. A decisão foi tomada durante reunião promovida pela Comissão de Direitos Sociais do Conselho Federal da OAB, na sede da seccional da Ordem no Rio de Janeiro.

As entidades que assinam a carta estão insatifesfeitas com as recorrentes decisões tomadas pelo Supremo e Superior Tribunal de Justiça, restringindo a competência da Justiça do Trabalho para o exame de diversos temas. "O clima de insatisfação é grande em decorrência das violações pós Emenda Constitucional 45, da Reforma do Judiciário. Vamos nos colocar contra graves restrições que têm ocorrido à competência da Justiça do Trabalho", afirmou o presidente da Comissão da OAB, Roberto Caldas.

Na avaliação do presidente da seccional da OAB do Rio de Janeiro, Wadih Damous, o STF tem usurpado funções do Legislativo e do Poder Executivo. "Não satisfeito, o Supremo ataca, agora, a competência de outros ramos do Judiciário", afirmou. Segundo a OAB, entre as instituição que pretendem assinar a carta estão a Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB.

Revista Consultor Jurídico, 8 de junho de 2009, 18h36

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 16/06/2009.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.