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Processo virtual

STJ distribui o primeiro processo eletrônico

O Superior Tribunal de Justiça se prepara para dar mais um passo rumo à celeridade do Judiciário. Nesta segunda-feira (8/6), o presidente do STJ vai realizar a primeira distribuição eletrônica de processos digitalizados.

“Durante cinco ou seis meses teremos um sistema misto, depois disso todos recursos serão processados eletronicamente”, disse o presidente da corte, ministro Cesar Asfor Rocha, em conversa com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, durante no congresso promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Constitucional, no sábado, em São Paulo.

Ao saber do fato, o ministro Gilmar Mendes elogiou a modernização do sistema e notou que ele teráo, entre outras virtudes, a de eliminar o “tempo morto” entre etapas do processo — entre um gabinete e outro e suas secretarias há um número enorme de dias em que o processo de papel não fica em lugar nenhum, o que não acontece com o sistema eletrônico. “Sem contar a transparência”, completou o presidente do Supremo.

Asfor Rocha e Gilmar Mendes trocaram ideias sobre o funcionamento de prazos para publicação de acórdãos. No STJ, os ministros têm 15 dias para a revisão de seus votos. Depois disso, o acórdão vai para publicação. Segundo Asfor Rocha, um processo leva hoje 72 horas para sair de um Tribunal de Justiça e chegar às mãos de um relator no STJ.

No STF, com menos ministros e mais processos, o prazo para revisão de voto e publicação de acórdão é de 20 dias. Outro prazo estabelecido é para a publicação dos debates em torno dos julgamentos. No STF, já não há mais prazo sucessivo — antes, contava-se o prazo individualmente para cada ministro. Hoje é simultâneo: 20 dias pra todo mundo. E vai pra publicação.

O presidente do Supremo lembrou que na gestão do ministro Nelson Jobim, ele encomendou estudo a um grupo de gestores, de reengenharia administrativa, para verificar quanto tempo é necessário para uma ação de cunho constitucional chegar a um desfecho. Concluiu-se que a demora era de 14 anos. O ministro Gilmar Mendes pretende atualizar esse dado. Para ele, esse número deve ser convertido em um índice, como indicador de gestão, para ser aferido regularmente.

Processo virtual
Segundo o presidente do STJ, ministro Asfor Rocha, o Tribunal recebe hoje 1.200 processos por dia útil. Desses, cerca de 80% são Agravos de Instrumento e Recursos Especiais. “Há aumento da demanda a cada ano, porque, num regime democrático, o Judiciário é o estuário da solução das contendas”, disse.

Com o trâmite virtual, os processos serão enviados por computador ao gabinete do ministro relator. A partir daí, poderão ser acompanhados pela internet, com a visualização de todas as peças processuais. Somente advogados com certificação digital e instituições como Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Geral da União e Banco Central, entre outros, poderão ter acesso ao acervo eletrônico. A certificação digital é a garantia de que apenas os procuradores envolvidos no processo terão acesso aos autos.

Hoje, o advogado precisa ir ao STJ, levar o processo para análise e retornar ao local para devolvê-lo. Nesse período, o advogado da outra parte fica impedido de ter acesso aos autos. Com o processo eletrônico, o conteúdo poderá ser analisado ao mesmo tempo por todas as partes, sem a necessidade de comparecer ao STJ.

“Isso importa em maior velocidade no andamento dos feitos e mais acessibilidade ao processo. Também importará em uma grande economia de recursos e em benefício ao meio ambiente”, disse Asfor Rocha.

Para o STJ, o processo eletrônico garante que a decisão será mais rápida e a um custo menor, pois o advogado não precisará mais se deslocar ao STJ sempre que precisar ter acesso aos autos.

O secretário de Tecnologia da Informação do STJ, Francisco Paulo Soares, afirma que a tramitação eletrônica é mais uma ferramenta para facilitar o trabalho dos advogados e agilizar a prestação da Justiça. O advogado que preferir, contudo, pode continuar fazendo suas petições pessoalmente na sede do tribunal. Por enquanto, a tramitação será mista, eletrônica e em papel, devido ao grande estoque de processos.

O STJ afirmou que, em fevereiro, o tribunal recebeu o certificado internacional ISO 2701, atestando a segurança de seu ambiente tecnológico. Para aumentar ainda mais essa segurança, o STJ firmou convênio com o Conselho Federal da OAB. A parceria visa garantir a veracidade das informações prestadas no acesso ao processo digital. Quando o advogado se habilitar com outra certificação que não seja a emitida pela OAB, o sistema do STJ acessará o banco de dados da Ordem para conferir se a pessoa é mesmo advogado. Essa busca será feita pelo CPF. O sistema irá checar nome, inscrição na OAB e verificar se o profissional está em situação regular.

Revista Consultor Jurídico, 7 de junho de 2009, 18h09

Comentários de leitores

2 comentários

ABSURDO: SIGILO ABSOLUTO DE TODOS PROCESSOS DIGITAIS NO STJ?

Thiago Monteiro (Advogado Sócio de Escritório)

Onde está o respeito ao princípio da Publicidade dos atos processuais???!!!
É um absurdo o STJ limitar a visualização dos autos pela internet somente aos advogados com procuração nos autos!!!
Até a presente data, aqui em São Paulo/Capital, os únicos 2 fóruns que já estão digitalizados (JEC Vergueiro e Foro Reg da Freg. do ò) permitem AMPLA consulta dos processos que tramitam SEM segredo de justiça, pelo site www.tjsp.gov.br.
Obviamente que exigem cadastro do Advogado no E-SAJ, para os processos que tramitam com segredo.
Se aceitarmos esse ato arbitrário do STJ, estaremos diante de uma situação inusitada, e deixando essa corte legislar e criar uma nova forma de tramitação processual: a de SIGILO ABSOLUTO PARA TODOS PROCESSOS DO STJ, inclusive para os que NÃO possuem segredo de justiça!!!
Isso é um absurdo e chega até a ser engraçado, não sei como deixaram passar essa falha!
Aliás, até sei, deve ter sido por falta de conhecimento técnico em "T.I." dos gestores, não tem outra explicação!
Espero que o Conselho Federal da OAB tome uma atitude urgente com relação à isso...
thiagomonteiro@adv.oabsp.org.br

ABSURDO: SIGILO ABSOLUTO DE TODOS PROCESSOS DIGITAIS NO STJ?

Thiago Monteiro (Advogado Sócio de Escritório)

Onde está o respeito ao princípio da Publicidade dos atos processuais???!!!
É um absurdo o STJ limitar a visualização dos autos pela internet somente aos advogados com procuração nos autos!!!
Até a presente data, aqui em São Paulo/Capital, os únicos 2 fóruns que já estão digitalizados (JEC Vergueiro e Foro Reg da Freg. do ò) permitem AMPLA consulta dos processos que tramitam SEM segredo de justiça, pelo site www.tjsp.gov.br.
Obviamente que exigem cadastro do Advogado no E-SAJ, para os processos que tramitam com segredo.
Se aceitarmos esse ato arbitrário do STJ, estaremos diante de uma situação inusitada, e deixando essa corte legislar e criar uma nova forma de tramitação processual: a de SIGILO ABSOLUTO PARA TODOS PROCESSOS DO STJ, inclusive para os que NÃO possuem segredo de justiça!!!
Isso é um absurdo e chega até a ser engraçado, não sei como deixaram passar essa falha!
Aliás, até sei, deve ter sido por falta de conhecimento técnico em "T.I." dos gestores, não tem outra explicação!
Espero que o Conselho Federal da OAB tome uma atitude urgente com relação à isso...
thiagomonteiro@adv.oabsp.org.br

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