Perseguição condenada

Projeto de lei prevê punição para procuradores

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7 de junho de 2009, 16h16

O projeto de lei que prevê punição para membros do Ministério Público que entrarem com ação contra políticos por corrupção motivados por promoção pessoal, má-fé ou perseguição pode ser votado nesta semana. A proposta, apelidada de Lei da Mordaça do MP, é de autoria do deputado Paulo Maluf (PP-SP). A reportagem é do jornal O Globo.

Maluf apontou o que entende como uma série de abusos dos procuradores e relatou o caso em que comprou Fuscas para os jogadores da seleção tricampeã mundial de futebol, em 1970. Somente há três anos ele foi absolvido da acusação de abuso de poder econômico. "Você leva quase uma vida inteira para provar que é inocente numa ação irresponsável. O que gastei de dinheiro com os advogados nesses anos todos foi bem mais caro que o total gasto com os carros", disse o deputado.

Maluf diz que há um uso indiscriminado dessas ações e que procuradores buscam mais os holofotes da imprensa do que a verdade. "São acusações que geram situações vexatórias e que desgastam a honra e a dignidade de autoridades injustamente acusadas".

O projeto prevê condenação ao procurador se ficar comprovado que a ação por interesse em promoção e sem provas concretas. Pelo projeto, o procurador poderá ser condenado a pagar as despesas do processo e o dinheiro gasto com advogado pelo réu. Também correrá risco de pagar indenização ao denunciado e até ser condenado a 10 meses de prisão.

Após Maluf ter defendido seu projeto na reunião com líderes na Câmara, vários parlamentares se posicionaram a favor da urgência na sua tramitação. "Assino, e com muito gosto", disse Lincoln Portela (PR), vice-líder da legenda e que representou seu partido. Votaram a favor da urgência os líderes Cândido Vacarezza (PT), Henrique Eduardo Alves (PMDB), José Aníbal (PSDB) e Jovair Arantes (PTB).

"Há um excessivo abuso de várias autoridades, não só do Ministério Público. Eles te acusam hoje no jornal e, depois que você prova inocência, ninguém quer saber mais. Precisam ser punidos sim", disse Jovair Arantes.

O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), José Carlos Cosenzo, afirmou que Maluf legisla em causa própria ao apresentar o projeto de lei. "Maluf elegeu-se para assegurar a imunidade parlamentar. Não podemos aceitar que use a Câmara para resolver um problema dele. Só vota a favor desse projeto quem se envolveu em mensalão, sanguessuga e outros escândalos. O Congresso não pode piorar sua imagem votando isso", disse. A Conamp vai promover uma campanha nacional contra a aprovação da proposta.

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