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Perseguição condenada

Projeto de lei prevê punição para procuradores

O projeto de lei que prevê punição para membros do Ministério Público que entrarem com ação contra políticos por corrupção motivados por promoção pessoal, má-fé ou perseguição pode ser votado nesta semana. A proposta, apelidada de Lei da Mordaça do MP, é de autoria do deputado Paulo Maluf (PP-SP). A reportagem é do jornal O Globo.

Maluf apontou o que entende como uma série de abusos dos procuradores e relatou o caso em que comprou Fuscas para os jogadores da seleção tricampeã mundial de futebol, em 1970. Somente há três anos ele foi absolvido da acusação de abuso de poder econômico. "Você leva quase uma vida inteira para provar que é inocente numa ação irresponsável. O que gastei de dinheiro com os advogados nesses anos todos foi bem mais caro que o total gasto com os carros", disse o deputado.

Maluf diz que há um uso indiscriminado dessas ações e que procuradores buscam mais os holofotes da imprensa do que a verdade. "São acusações que geram situações vexatórias e que desgastam a honra e a dignidade de autoridades injustamente acusadas".

O projeto prevê condenação ao procurador se ficar comprovado que a ação por interesse em promoção e sem provas concretas. Pelo projeto, o procurador poderá ser condenado a pagar as despesas do processo e o dinheiro gasto com advogado pelo réu. Também correrá risco de pagar indenização ao denunciado e até ser condenado a 10 meses de prisão.

Após Maluf ter defendido seu projeto na reunião com líderes na Câmara, vários parlamentares se posicionaram a favor da urgência na sua tramitação. "Assino, e com muito gosto", disse Lincoln Portela (PR), vice-líder da legenda e que representou seu partido. Votaram a favor da urgência os líderes Cândido Vacarezza (PT), Henrique Eduardo Alves (PMDB), José Aníbal (PSDB) e Jovair Arantes (PTB).

"Há um excessivo abuso de várias autoridades, não só do Ministério Público. Eles te acusam hoje no jornal e, depois que você prova inocência, ninguém quer saber mais. Precisam ser punidos sim", disse Jovair Arantes.

O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), José Carlos Cosenzo, afirmou que Maluf legisla em causa própria ao apresentar o projeto de lei. "Maluf elegeu-se para assegurar a imunidade parlamentar. Não podemos aceitar que use a Câmara para resolver um problema dele. Só vota a favor desse projeto quem se envolveu em mensalão, sanguessuga e outros escândalos. O Congresso não pode piorar sua imagem votando isso", disse. A Conamp vai promover uma campanha nacional contra a aprovação da proposta.

Revista Consultor Jurídico, 7 de junho de 2009, 16h16

Comentários de leitores

8 comentários

Não é lei da mordaça do MP é o uso responsável da lei

João Tavares (Consultor)

De que adianta a Justiça absolver, se o tribunal da grande mídia condena antecipamente pelo achismo, pode ser? Supostamente? Há evidências? Sem o transitado em julgado que somente a Justiça pode absolver ou condenar. Na maioria das vezes "são acusações falsas que não derivam do seu conteúdo, mas na aposta da sua repercussão" para todo o tipo de interesses ou mandantes, inclusive os ocultos e de bastidores, que geram situações vexatórias com linxamento moral, cruel e irreparável que desgastam a honra e a dignidade de cidadãos comuns e de autoridades injustamente acusadas. Abusam tanto do direito de informar quanto do deformar para denegrir e execrar pelo frenesi dos holofotes, tvs e das manchetes e dos cinco minutos de fama. Fazem denúncias sem fundamento e provas, com entrevistas ao vivo, como se elas caíssem do céu, depois tiram o corpo e possam de intocáveis acima de quaisquer suspeitas. Exemplo Escola de Base de SP e assemelhados. Isto posto, o projeto de lei é justo se ficar comprovado de modo a deixar expressa a responsabilidade de quem ajuíza ação civil pública, popular e de improbidade temerária, com má-fé, manifesta intenção de promoção pessoal ou visando perseguição política. Para denegrir como é habitual apelidaram a proposta de Lei da Mordaça do MP, mas a verdade é outra "o uso responsável da Lei que somente o Poder Judiciário, pode transitar em julgado" Sábio o dito popular "o tempo sempre será o melhor juiz."

Colhe-se o que se planta

Issami (Advogado da União)

O MP está colhendo aquilo que alguns dos seus bad boys plantaram. Eis aí uma fina ironia da aplicação dos princípios da unidade e da indivisibilidade, que é para o bem e para o mal. Os que extrapolavam eram poucos, mas toda a corporação poderá sofrer as consequencias. E aquele aumento, retroativo a 2007, é bom esperar sentados...

DESMANDO

amigo de Voltaire (Advogado Autônomo - Civil)

Nao há do que reclamar. O Ministério Público tem se mostrado irresponsável em diversos momentos e em todas as suas esferas. Todavia, os orgaos que deviam zelar pela boa conduta nas diversas esferas de poder dos M.P. terminam por premiar os promotores palanqueiros ou com excesso de idealismos confundindo estado de direito com direito absoluto do estado. Já que internamente o MP revelou-se incapaz de coibir os abusos, nada mais justo que o legislativo o faça.

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