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Judiciário acessível

CNJ inaugura Casas de Justiça em Santa Catarina

O presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Gilmar Mendes, inaugura na próxima segunda-feira (8/6) a Casa de Justiça e Cidadania de Florianópolis, em Santa Catarina. Na ocasião, serão firmados acordos com o objetivo de aproximar o Poder Judiciário da comunidade local. A solenidade está marcada para às 10h, no Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

As duas Casas, que funcionarão em Florianópolis e no Balneário Camboriú, são fruto de projeto do CNJ lançado em 2008. Com os centros, a proposta é aproximar os cidadãos do Poder Judiciário com ações que os ajudem a resolver seus problemas. As Casas funcionarão com apoio do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina e Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Esses tribunais e o CNJ oferecerão serviços jurídicos aos cidadãos catarinenses para facilitar o acesso à Justiça.

À tarde, o ministro Gilmar Mendes estará em Camboriú para assinar convênio com a Universidade do Vale do Itajaí  para criação do Núcleo de Advocacia Voluntária, que prestará assistência judiciária aos apenados do presídio do município de Itajaí. Será firmado ainda convênio com o Sindicato das Indústrias da Pesca de Itajaí e Região, a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa do Cidadão, a Secretaria Executiva da Justiça e Cidadania Secretaria Executiva da Justiça e Cidadania e Tribunal de Justiça de Santa Catarina. O acordo vai permitir que presos de Itajaí façam curso de formação para pescador profissional.

A Casa de Justiça e Cidadania do Estado da Lagoa da Conceição, em Florianópolis, terá como sede a Rua Crisógeno Vieira da Cruz s/n. Já a do Balneário Camboriú ficará na Quinta Avenida, 990, Bairro dos Municípios). Com informações da Assessoria de Imprensa do Conselho Nacional de Justiça.

Revista Consultor Jurídico, 7 de junho de 2009, 6h55

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