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Ciência da vida

Biotecnologia não pode ultrapassar limites da ética

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O avanço da biotecnologia levou ao Judiciário questões como reprodução artificial, uso de células-tronco, produção de alimentos geneticamente modificados e clonagem. O desenvolvimento deste conhecimento representa um avanço para a sociedade como um todo. A polêmica, entretanto, está na forma como o conhecimento está sendo usado. Prudência e responsabilidade são os limites para a questão, segundo a advogada Renata da Rocha, doutoranda em Filosofia do Direito pela PUC-SP. Ela participou do painel Biodireito e Bioética: O direito à vida, parte do XXIX Congresso Brasileiro de Direito Constitucional, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Constitucional nesta semana em São Paulo.

O uso de fertilização in vitro por casais que não teriam qualquer problema em ter filhos, apenas para escolher a cor dos olhos do filho e tentar garantir a ele uma vida saudável, é um tipo de tecnologia que ultrapassa os limites da ética, na opinião de Renata.

Elaborar um design apropriado para o filho, observa o desembargador Renato Nalini, do Tribunal de Justiça de São Paulo, é fazer escolhas por alguém que não foi consultado e, depois, pode ficar insatisfeito com o resultado da sua vida. A confusão entre pessoas e coisas, diz, representará a falência do sistema de simetria das responsabilidades. “Interferir de forma irreversível na vida do outro pode acabar com essa simetria. É isso que vamos enfrentar com a abertura da acessibilidade das células-tronco”, lamenta.

Nalini, que atua na Câmara Especial de Meio Ambiente no TJ de São Paulo, afirma que são comuns processos em que empresas desmatam, destroem a natureza e, com o argumento de que “já não há nada a ser feito”, pedem para que a construção prossiga. O desembargador, que não costuma aceitar alegações como esta, diz que a linha entre desenvolvimento econômico e a preservação do meio ambiente é realmente difícil de ser limitada, assim como na bioética, mas é preciso traçar fronteiras rígidas.

“É urgente recuperar os princípios. A falta de perspectiva ética é o maior risco que sociedade pode correr”, alerta. Ele ressalta que não é contra inovações científicas que podem melhorar a vida, como o uso de células-tronco para produção de órgãos, mas extrapolar esse limite traz dilemas morais, como: “E a vida do embrião?”.

Velha vida nova
Na discussão sobre bioética e biodireito, não existem respostas certas ainda. A falta de conhecimento em relação às consequências do avanço da tecnologia não permite conclusões. Fazer as pessoas refletirem sobre o assunto, por meio de questionamentos, comparações e projeções, é o primeiro passo.

Na discussão sobre alimentos transgênicos, Renata da Rocha lembra que o discurso dos defensores das mutações genéticas era que a qualidade do produto seria bem melhor, a cor dos tomates mais brilhantes e o tamanho maior, sem falar da quantidade. A produção mais rápida e em massa poderia acabar com a fome no mundo. O resultado, diz a advogada, foi o aumento expressivo no preço dos chamados alimentos orgânicos.

Segundo ela, a massificação dos rebanhos mostrou-se um desastre: proliferação mundial de doenças como a vaca louca, gripe aviária e Influenza A. “Esse é o resultado do uso indiscriminado da tecnologia. Será que daqui a 100 anos vamos querer voltar atrás? Isso será possível?”, pergunta.

Renata defende que é preciso reafirmar os valores sociais para que a ciência se desenvolva. “A ciência não pode acabar com a miséria humana, por mais que Galileu quisesse. Uma sociedade livre, justa e solidária se faz com base na ética.”

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 7 de junho de 2009, 9h44

Comentários de leitores

1 comentário

A Ética é o Limite

Simone M. de Almeida Prado (Advogado Autônomo)

A ética na ciência tem sido ignorada há tempos. Munidos pela ganância, cientistas prescindem da ética de forma velada, ardilosa, muitas vezes valendo-se dos avanços tecnológicos para justificar a urgência na obtenção de resultados. Resultados estes alardeados mundo afora numa tentativa de pressionar para obtenção de recursos cada vez maiores, lamentavelmente empregados como se os fins justificassem os meios. A ética permanece relegada ao último plano, pois até mesmo as leis são feitas para relativizar a vida e servirem como respaldo às mais bizarras aventuras de cientistas inescrupulosos. Mas tudo se justifica em nome da ciência, do avanço, do "progresso". Falso progresso aquele que menospreza a vida humana,ainda que em estágio embrionário e que, inadvertidamente, expõe pessoas a riscos inerentes aos mais diversos e inusitados experimentos. Nunca é demais lembrar que a ética não está atrelada a qualquer tipo de religião ou crença, aspectos subjetivos muitas vezes usados como meios de controle e manipulação de pessoas. A ética não relativiza o direito do outro, nem exclui o ser humano individual do todo, da coletividade, da humanidade.

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