Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Titulares afastados

Sete cartórios de Pernambuco são interditados

Pelo menos sete cartórios extrajudiciais de Pernambuco deixaram de repassar verbas ao Judiciário. A constatação é da Corregedoria-Geral da Justiça de Pernambuco, depois de fazer investigações nas comarcas do interior do estado. A apuração levantou um desfalque de R$ 500 mil. O corregedor-geral de Justiça, José Fernandes de Lemos, determinou a intervenção dos cartórios e o afastamento dos titulares. A abertura dos processos administrativos foi publicada na sexta-feira (5/6) no Diário Oficial do estado.

Em Surubim, foi declarada intervenção do 2º Cartório de Notas e Protestos de Títulos de Surubim e a suspensão da titular Creuza Maria da Silva. Foram encontradas irregularidades nos atos notariais e de registro, além de apropriação indébita e peculato pelo não recolhimento ou recolhimento tardio da Taxa de Serviço Notarial, no valor de R$ 12 mil, e de Registro e ao Fundo Especial para Registro Civil, no total de R$ 9 mil. Em Jaboatão dos Guararapes, a intervenção foi do 3º Tabelionato de Notas da comarca. O titular, José Alberto Rocha, foi suspenso pelas mesmas irregularidades. O desfalque na Taxa de Serviço Notarial e de Registro foi de R$ 142 mil, e ao Fundo Especial para Registro Civil, de R$ 56 mil.

No Serviço de Registro Civil de Pessoas Naturais do Jaboatão dos Guararapes, a intervenção do cartório e a suspensão da titular, Ângela da Cunha Souza, se deu pelo não repasse de R$ 21,3 mil a título de Taxa de Serviço Notarial e de Registro, e de R$ 13,8 mil ao Fundo Especial para Registro Civil. Em Abreu e Lima, foi inteditado o Tabelionato de Notas e Protestos, e a suspensão do titular, Alfredo Mariano de Brito. O desfalque foi de R$ 79 mil da Taxa de Serviço Notarial e de Registro, e de R$ 71,6 mil ao Fundo Especial para Registro Civil. Também foram apuradas cobranças de taxas 187,96% maiores que o valor oficial.

Em São Bento do Una, o Cartório do 1º Ofício foi interditado. O titular, Ilo Oliveira Mota, também foi suspenso. A falta de recolhimento da Taxa de Serviço Notarial e de Registro foi de R$ 15,6 mil. Já ao Fundo Especial para Registro Civil, o calote foi de R$ 2,9 mil. Em Pombos, a titular do Serviço Civil das Pessoas Naturais, Maria Josefa Batista Barbosa, foi suspensa por “ausência de eficiência e presteza na realização dos serviços”. Nas escrituras, faltavam dados importantes como a Declaração de Operação Imobiliária da Receita Federal.

Fechando a lista, Afogados da Ingazeira teve o Cartório Único interditado. O titular Carlos Humberto Gomes foi suspenso por não recolher R$ 61 mil a título de Taxa de Serviço Notarial e de Registro, e R$ 29 mil ao Fundo Especial para Registro Civil. Com informações da assessoria de imprensa do TJ-PE.

Processos 006/2009 - CA/E, 038/2009 - CA/E, 0020/ 2009 - CA/E, 0052/2009CA/E, 062/2009 - CA/E, 082/2009 - CA/E, e 0282/2008CA/E.

Revista Consultor Jurídico, 6 de junho de 2009, 6h10

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 14/06/2009.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.