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Contra resistência

CNJ está passando Judiciário a limpo, diz Dipp

O processo administrativo que colocou em choque o Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal de Justiça de São Paulo pode fazer com que os dois órgãos passem a conversar mais. Esta é a avaliação do corregedor geral de Justiça, ministro Gilson Dipp. Em entrevista concedida ao jornalista Fausto Macedo do jornal O Estado de S. Paulo, o ministro afirmou que a resistência em relação à atividade administrativa do CNJ está começando a ser quebrada.

“O Brasil está reconhecendo a necessidade de um controle efetivo da magistratura. A demanda do CNJ cresceu quase 5.000% no último ano. O CNJ não pode valer apenas para o Nordeste ou para o Norte, tem que valer para todo o Brasil, inclusive São Paulo”, disse Dipp.

Recentemente, conselheiros do CNJ criticaram o Tribunal de Justiça paulista por não prestar informações sobre o procedimento administrativo que mandou suspender o chamado “auxílio-voto”, pagamento extra a juízes de primeiro grau que fazem mutirão para colocar em dia os processos atrasados no TJ-SP. Em sessão do órgão especial do TJ paulista, após a suspensão do auxílio pelo CNJ, desembargadores se queixaram da postura dos conselheiros.

“Precisamos da colaboração dos tribunais. O CNJ, por si só, não vai resolver problemas de gestão, problemas administrativos e problemas que dizem respeito à eficácia e à presteza das decisões judiciais”, disse o ministro Gilson Dipp.

Para o ministro, a má gestão é recorrente no Judiciário. Também há, na opinião de Dipp, concentração de cargos de confiança, principalmente nos tribunais, e desaparelhamento da primeira instância, sobretudo de varas do interior. “Estamos passando a Justiça a limpo e é isso que o CNJ tem que fazer”, disse. Dipp esteve em São Paulo, onde participou de evento na sede do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Leia a entrevista

O que são ocorrências graves a que o senhor se refere?
São processos administrativos disciplinares que dizem respeito a condutas irregulares que podem ter um cunho até de desvios de conduta, como corrupção, nepotismo, nepotismo cruzado. Pode haver vencimentos acima do teto, são as mais variadas.

Que reclamações chegam ao CNJ?
Reclamações disciplinares, de controle administrativo e outras tantas que não têm nenhuma pertinência. Temos feito inspeções localizadas, abrimos inúmeras sindicâncias e processos administrativos disciplinares graves. Não em São Paulo. Enfim, estamos passando a Justiça a limpo e é isso que o CNJ tem que fazer. É órgão de estrutura constitucional, tem que cumprir sua missão com serenidade, eficácia, isenção.

Há resistência dos tribunais?
Precisamos da colaboração dos tribunais. O CNJ, por si só, não vai resolver problemas de gestão, problemas administrativos e problemas que dizem respeito à eficácia e à presteza das decisões judiciais. Isso cabe aos Tribunais de Justiça, aos Tribunais Regionais Federais, aos tribunais do trabalho, aos tribunais militares. Que seus presidentes e corregedores dialoguem.

Há oposição do TJ paulista?
Pelo comentário de conselheiros desta gestão e de gestões anteriores há uma certa resistência em relação à atividade administrativa do CNJ. Parece-me que esse paradigma está sendo quebrado porque agora houve um início de diálogo entre o tribunal e o Conselho. Há males que vêm para o bem. Um processo de controle administrativo, como o que temos hoje com relação ao TJ de São Paulo, pode, por vias transversas, reabrir um diálogo que estava um pouco enfraquecido. O Brasil está reconhecendo a necessidade de um controle efetivo da magistratura. A demanda do CNJ cresceu quase 5.000% no último ano. O CNJ não pode valer apenas para o Nordeste ou para o Norte, tem que valer para todo o Brasil, inclusive São Paulo.

O que é que mais o preocupa?
A má gestão é um acontecimento recorrente, má aplicação das verbas públicas, de concentração de cargos de confiança em demasia, deixando as varas de primeiro grau, principalmente as do interior, completamente desaparelhadas, sem funcionários sem informática e dependendo da boa vontade dos municípios e das prefeituras que cedem espaços físicos e servidores. Muitas vezes esses juízes que estão dependendo do apoio da prefeitura têm sob sua responsabilidade ações de improbidade contra o próprio prefeito.

Revista Consultor Jurídico, 6 de junho de 2009, 14h30

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