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Cachimbo da paz

TJ-SP reconhece falha e oferece colaboração ao CNJ

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O presidente do Judiciário paulista, Vallim Bellocchi, disse nesta sexta-feira (5/6) que o conservadorismo e o tamanho do Tribunal de Justiça de São Paulo colaboraram na demora para atender pedido do Conselho Nacional de Justiça. Na semana passada, o CNJ mandou instaurar processo administrativo disciplinar contra Bellocchi por este ter negado informações sobre o pagamento da diferença de entrância, o chamado auxílio-voto, aos juízes que atuam no segundo grau.

Bellocchi aproveitou o lançamento da sexta edição do Prêmio Innovare, nesta sexta-feira (5/6) em São Paulo, para lançar afagos na direção do CNJ e apagar a sucessão de incêndios provocados pelo julgamento e, depois, pela manifestação de desagrado na sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. Bellocchi ganhou a compreensão do ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ. Para o ministro, o incidente da semana passada não afetou as relações institucionais.

“O Tribunal de Justiça de São Paulo é muito grande e conservador e nem sempre consegue ser ágil”, reconheceu Bellocchi, numa referência ao episódio em que o CNJ requisitou informações sobre o pagamento de magistrados. “Mas o tribunal é parceiro e está pronto a colaborar”, completou.

“O tribunal já prestou as informações e o episódio está superado”, disse o ministro Gilmar Mendes. Ele confirmou que se encontrou em Brasília com Bellocchi e mais três desembargadores paulistas para tratar do assunto. No encontro, os representantes do TJ de São Paulo entregaram as informações requisitadas pelo Conselho.

“Na verdade não é auxílio-voto. É uma suplementação paga aos juízes, uma diferença de entrância”, explicou Gilmar Mendes. Segundo ele, o TJ paulista alegou dificuldades na coleta de dados e esta seria a explicação na demora das informações chegarem até o CNJ.

O incêndio

O caso julgado pelo CNJ trata de representação formulada pelo juiz Adugar Quirino do Nascimento. O magistrado alega que está havendo tratamento desigual entre magistrados paulistas, depois que o Tribunal resolveu reestruturar a carreira. Segundo ele, a mudança beneficiou alguns juízes que foram promovidos sem mudança de comarca, tendo direito ao que chamou de auxílio-voto.

O CNJ pediu para o Tribunal explicar como funcionava o pagamento aos magistrados e qual a base de sua legalidade, dentro do teto constitucional dos subsídios. As informações foram requisitadas várias vezes e, segundo o conselheiro Joaquim Falcão, o tribunal não respondeu e enviou respostas incompletas.

Diante da atitude adotada pela direção do Tribunal paulista, o relator Joaquim Falcão decidiu levar o caso a julgamento. O CNJ decidiu pela instauração da reclamação disciplinar contra o presidente Vallim Bellocchi e mandou suspender o pagamento das diferenças até o julgamento do mérito.

Diplomacia

O julgamento não agradou os desembargadores paulistas, que durante sessão do Órgão Especial fizeram uma manifestação de desagravo a favor do presidente. O ataque mais duro partiu de Vallim Bellcchi: “Não me ajoelho porque vejo o julgamento como prematuro, despreparado”, disse o presidente na ocasião.

A reação veio no dia seguinte. O conselheiro Joaquim Falcão deu prazo de 48 para o Tribunal mandar ao CNJ a ata e a degravação do áudio da sessão. O TJ não mandou e, na quarta-feira, Falcão pediu ao ministro Gilmar Mendes providências para que a determinação fosse cumprida.

O Tribunal resolveu mudar de estratégia e decidiu mandar uma representação oficial, composta por quatro desembargadores, incluindo Bellocchi, para conversar diretamente com os ministros Gilmar Mendes e Gilson Dipp, corregedor–geral de Justiça do CNJ.

O objetivo dos conciliadores era levar a questão para a área diplomática e desarmar os incendiários. Entregaram um documento de quase mil páginas com a planilha desdobrada, mês a mês, com os valores depositados na conta de cada magistrado que recebeu a diferença de entrância. A nova estratégia parece ter dado certo. É o que se depreende dos discursos desta sexta-feira.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 5 de junho de 2009, 16h22

Comentários de leitores

4 comentários

CONSERVADORISMO ?

Caio Arantes - www.carantes.com.br (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)

O que tem a ver conservadorismo com desobediência ? É o fim da picada... Vai a dica: Quando perderem um prazo, peçam a devolução jusitificando que seu "escritório é muito grande e conservador"... vamos ver se o Tribunal segue o entendimento... R I D I C U L O !!!!

O TRIBUNAL de JUSTIÇA de SÃO PAULO e o CNJ

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Bom, finalmente tudo acabou bem, ou se encaminha para acabar.
Mas, efetivamente, é bom que a CAIXA PRETA do TRIBUNAL de JUSTIÇA de SÃO PAULO venha a ser aberta, a fim de que seus MAGISTRADOS saiam rápido do CORPORATIVISMO MITIGATIVO, para passar a compreender que TODOS SÃO AN ORDINARY CITIZEN, cuja PRERROGATIVAS existem para o EXERCÍCIO da FUNÇÃO JURISDICIONAL, tão somente!
Não têm privilégios e, muito menos, PRERROGATIVAS, quando estiverem no exercício de FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS, NÃO JURISDICIONAIS.
Ou será assim, ou há que se USAR a HIERARQUIA, para que possa a DEMOCRACIA se IMPOR com SOBERANIA na nossa REPÚBLICA, já tão combalida com os desmandos generalizados dos POLÍTICOS.

A regra é clara:

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Manda quem pode, obedece quem tem juízo.

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