Juízes trabalham mais, mas processos se acumulam

A Justiça Estadual está trabalhando mais, mas ainda está longe de encontrar uma saída para o caos. Embora o número de juízes e desembargadores que trabalham nas cortes estaduais quase não tenha aumentado — foram apenas 13 a mais em 2008 em toda a Justiça Estadual —, eles estão julgando mais. A conclusão é do balanço feito pelo Conselho Nacional de Justiça, o chamado Justiça em Números. O relatório é feito anualmente e foi divulgado pelo órgão de controle do Judiciário com dados de 2008. Clique aqui para ver a primeira parte do relatório sobre a Justiça Estadual, e aqui para ver a segunda.

A reação da segunda instância na guerra contra o crescente acúmulo de processos pode ser vista pela diminuição da taxa de congestionamento de ações em tramitação, e pelo o aumento no número de decisões. Mas embora a carga de trabalho dos juízes tenha aumentado — o que mostra a melhora no desempenho —os estoques nos gabinetes dos magistrados continua a crescer. 

Entre 2004 e 2008, a taxa de congestionamento na segunda instância caiu de 52,8% para 42,5%, enquanto a carga de trabalho de cada desembargador subiu de 1,4 mil processos para 2 mil. Ou seja, no ano passsado, cada desembargador julgou 600 processos a mais do que julgava antes. (Veja o gráfico abaixo). Foram 1,8 milhão de decisões, contra 1,5 milhão em 2007, uma eficiência 13,7% maior. Isso significa dizer que, em média, cada desembargador relatou 1,2 mil decisões. Ainda assim, não conseguiu reduzir seu estoque. Pelo contrário. Cada um terminou o ano com, em média, 870 processos a mais. 

Trabalho x Taxa de Congestionamento da Justiça Estadual no 2º grau

A situação na primeira instância é ainda mais alarmante. Em 2008, foram 12,2 milhões de casos novos contra os 11,5 milhões que chegaram em 2007 — um crescimento de 6,3%. Os processos parados no primeiro grau em 2007 somavam 32,1 milhões. Mesmo com todo o esforço dos julgadores em 2008, a quantidade subiu para 33,1 milhões, ou 3,1% a mais.

Em primeiro e segundo graus, a Justiça Estadual, encarregada de todos os processos que não sejam trabalhistas ou que envolvam entes do governo federal, acumulou nas mãos 57,1 milhões de ações no ano passado, 81,5% de tudo o que tramita no país. Em comparação com o ano anterior, o crescimento foi de 4%. Só em processos novos, foram 18,7 milhões de ações. Com o aumento no número de processos novos, a taxa de congestionamento média do Judiciário Estadual — índice de ações que aguardam uma decisão — continua alta: 73,1%.

O saldo de ações só diminuiu nos Juizados Especiais Cíveis. Se em 2007 havia 4,029 milhões de processos pendentes, em 2008 a quantidade caiu para 4,026 milhões. Os JECs foram os únicos a registrarem queda de estoque nos Judiciários estaduais. O mesmo não aconteceu nas Turmas Recursais, onde os recursos das decisões dos JEC são julgados. Houve aumento de 14,3% na quantidade de processos pendentes em 2008. O total é de 120 mil. A taxa de congestionamento é a maior já registrada desde 2004, 42%.

Mapa do tráfego
Em todo o país, os maiores estoques das Justiças locais estão na primeira fase dos processos, a primeira instância. São 45,4 milhões de ações aguardando providências. Desse total, 12,25 milhões entraram só em 2008. Apesar de não dar conta do fluxo, o número de decisões também foi alto, 9,26 milhões, 8% a mais do que em 2007. A taxa de congestionamento foi de 79,6%, devido à altíssima carga de trabalho dos juízes no fim do ano passado: em média 5,3 mil processos para cada um dos 8,6 mil magistrados de primeiro grau.

A quantidade de processos em que há recurso aos tribunais foi pequena. De cem decisões de primeira instância, pouco mais de uma foi contestada. A taxa de recorribilidade é de 12%. Os desembargadores receberam 1,9 milhão de recursos em 2008 e julgaram 1,8 milhão. O desempenho manteve o estoque em cerca de 3 milhões de processos aguardando manifestação das cortes.

A esfera estadual da Justiça em todo o país conta com 11.108 magistrados de primeira e segunda instâncias, tanto na Justiça comum quanto nos Juizados Especiais Cíveis. Só para se ter uma ideia de comparação, na Justiça Trabalhista, segunda maior, há 3.145 magistrados. A Federal conta com 1.478 julgadores. O número de julgadores estaduais, no entanto, quase não aumentou em relação ao ano anterior. Em 2007, a soma era de 11.095 juízes e desembargadores.

A Justiça Estadual também foi a que mais gastou em 2008. As despesas somaram R$ 19 bilhões, o equivalente a 57% do total gasto no país com Justiça em primeiro e segundo graus. Dividido pelo número de habitantes, o valor significa um custo de R$ 100,56 por cada brasileiro. Isso mantém o aumento nas despesas do Judiciário. Desde 2004, segundo a pesquisa do CNJ, o crescimento é de 8,9% a cada ano.

Números da Justiça Estadual em 2008

Locomotiva ou vagão brecado?
Em São Paulo, que tem o maior tribunal do mundo, chegaram à primeira instância 4,6 milhões de novos processos. Só nos Juizados Especiais, foram 902 mil ações só em 2008. Já no segundo grau entraram 548 mil recursos. Às Turmas Recursais, que apreciam somente apelações dos Juizados Especiais, foram endereçados 84 mil recursos. O Anuário da Justiça Paulista 2008 abordou o assunto – clique aqui para saber mais. 

A primeira instância do estado é a que registra maior carga de trabalho em todo o país. Foram 10.612 processos para cada um dos 1.810 juízes, causando um congestionamento de 84% na tramitação de ações. Das decisões dadas, 17,9% subiram à segunda instância para serem reconsideradas. Foram 3,07 milhões de decisões, que deixaram para trás um estoque de 14,61 milhões de processos.

A corte paulista, que aprecia esses recursos, julgou 553,7 mil casos, o que é uma boa notícia. Os 360 desembargadores paulistas conseguiram cuidar de um número maior de processos do que o que entrou no ano passado – 548,1 mil.
Cada um deles foi responsável por uma média de 3.135 julgados no ano, responsável pelo baixo índice de congestionamento – 50,9%. O estoque ainda é de 580,4 mil esperando por uma decisão. Numa perspectiva otimista, mantida a quantidade de novos recursos e o desempenho dos desembargadores em 2008, o tribunal zerará o estoque em, no mínimo, cem anos.