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Imagens da História

O dia em que Gil foi condenado por usar maconha

Por 

Débora Pinho - Spacca1976. Sala de uma vara criminal da Justiça em Florianópolis. Gilberto Gil, um dos maiores ídolos da Música Popular Brasileira e futuro ministro da Cultura, foi denunciado pelo Ministério Público e julgado após prisão em flagrante por consumo de maconha. Em sua defesa, o cantor e compositor alegou dependência física e psicológica. A palavra final coube ao juiz Ernani Palma Ribeiro: o réu, Gilberto Gil, seria internado no Instituto Psiquiátrico São José.

O julgamento está documentado no filme Os Doces Bárbaros, do diretor Jom Tob Azulay. O juiz começou a lavrar a sentença ditando para o escrivão: "Gilberto Gil declarou que gostava da maconha e que seu uso não lhe fazia mal e nem lhe levava a fazer o mau”. E concluiu pela internação. A "erva maldita", nas palavras do MP, era mais maldita do que nunca.


Vigorava a Lei 6.368/76, baseada no cenário jurídico americano, e totalmente repressiva, como lembra o professor Luiz Flávio Gomes, doutor em Direito Penal. Previa pena de prisão de seis meses a dois anos de prisão para quem fosse encontrado com qualquer quantidade de substância proibida, desde que para uso próprio. “A regra era a prisão”, diz ele. A única chance de a vítima, ou melhor, o réu, escapar da prisão era provar ao juiz a tese de dependência física e psíquica. Neste caso, a pena era de internação em hospital psiquiátrico. Foi o que ocorreu no caso de Gil.

Em 2002, entrou em vigor a Lei 10.409, que previa pena de prisão de seis meses a dois anos para usuários de drogas proibidas. Os Juizados Criminais começaram a julgar esses casos e não mais a Justiça comum. As penas alternativas, como prestação de serviços à comunidade, passaram a ser aplicadas com frequência. Geralmente, em caso de reincidência, é que usuários iam para a prisão.

Finalmente, em 2006, entrou em vigor a nova Lei de Tóxicos – a Lei 11.343/06. A maior conquista, de acordo com Luiz Flávio Gomes, foi a extinção da pena de prisão para usuários de drogas. Também foi suprimida a previsão de prisão em flagrante e de inquérito policial. Apenas um termo circunstanciado. Usuários cumprem penas alternativas ou sofrem advertências. A lei também prevê um curso de recuperação. No entanto, na prática, juízes não têm aplicado essa pena.

Nos Estados Unidos, a lei para usuários de drogas ainda prevê prisão. Do outro lado do mundo, Portugal e Grécia foram os últimos países a adotar, em 2006, o sistema europeu. Na Europa, usuários são encaminhados para centros de saúde pública pela Polícia para tratamento.


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 é editora da revista Consultor Jurídico e colunista da revista Exame PME.

Revista Consultor Jurídico, 4 de junho de 2009, 9h00

Comentários de leitores

4 comentários

Legalização

Lima (Advogado Autônomo - Tributária)

Maconha faz tanto mal quanto cigarro e álcool.Maconha leva a outras drogas tanto quanto o cigarro e o álcool levam. Proibir seu uso e criminalizar a conduta, não é a medida correta para a situação, e a prova está aí. Nossos presídios estão abarrotados de usuários e traficantes, sendo que o único crime que alguns desses cometeram foi comercializar e/ou utilizar substâncias entorpecentes. A criminalização das drogas foi o que gerou o caos em nosso sistema penitenciário. Se ao invéz disso, descriminalizassem a utilização de qualuqer entorpecente, porém, dali em diante, o cometimento de um delito sob a influência de qualquer substância se mostrasse um tremendo de um agravante, em vez de uma excludente, a situação seria outra. Bebeu, dirigiu, matou = prisão em regime fechado por pelo menos 10 anos. Fumou o que seja, furtou = prisão em regime fechado por pelo menos 10 anos. Cheirou, brigou, matou = prisão em regime fechado por pelo menos dez anos. E assim sucessivamente.. claro que o tempo de cadeia que indiquei é meramente exemplificativo.. Mas a solução está aí para quem quiser ver. Legalize a droga e reprima o crime. Usar drogas não traz prejuízo para a sociedade e sim para o usuário. Cada um tem que saber cuidar de si, e se não souber... o Estado daí, com sua mão de ferro cuidará.

A maconha é boa?

Lucas Janusckiewicz Coletta (Advogado Autônomo)

Ao contrário de uma certa mídia que promove a decriminização as drogas, sou contra pois três motivos, primeiro é dos muitos drogados em péssimo estado que vi, a primeira droga é a maconha, depois vem a cocaina e o crak cujo efeito devastador eu dispenso comentários. Segundo é que o mal deve ser proibido e o bem promovido segundo o Direito natual ensinado por Santo Tomas de Aquino. Em terceiro, que o advogado ganha com a penalização da droga, o que diminuiria muito o meu ganha pão.

Introspecção mística

Rossi Vieira (Advogado Autônomo - Criminal)

Vejam os fatos curiosos: hoje em pleno século XXI a erva denominada cannabis sativa L continua tipificada como crime cuja condenação leva o usuário a prática de pena alternativa, ao meu ver, de trabalho forçado. Por outro lado, uma outra fusão de plantas de Poder, como a Ayhuaska ( ou Santo Saime), provenientes de duas plantas fervidas como chá, aqui no Brasil é considerada lícita - cuja composição química projetada é o DMT (componente alucinógeno de plantas amazônicas como o Ayahuasca e a jurema)- para fins de Introspecção Mística ou religiosa. Há centenas de milhares de usuários da Planta de Poder e Instituições como União do Vegetal e as Igrejas Daimistas bem como outros templos xamânicos nesse páis e no mundo. Curioso porque a Ayhuaska, ao que pese cientificamente ( nao discuto religiosamente ou misticamente) é muitíssimo mais forte do que o THC encontrado num baseado de maconha ( cujo uso na Jamáica também é místico). Portanto essa lei de tóxicos no Brasil é uma doidíce só, que faz com que a polícia, os promotores públicos, os juízes e os advogados percam seus Sagrados tempo. E Gil, grande Gilberto está aí a provar que o uso místico não faz mal a ninguém... O ideal era menos hipocrisia e mais instrospecção mística, assim, o mundo em paz e amor seria melhor e as faces dos profissionais do direito seriam muito mais bonitas do que se pode ver nesse video.Aliás, o mais bonito ali e em paz consigo mesmo é o próprio Réu.
Otávio Augusto Rossi Vieira, 42
Advogado Criminal em São Paulo

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