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Negociação de tributos

Estado da Paraíba irá parcelar dívidas de ICMS

Para tentar reduzir a dívida ativa do Estado da Paraíba de quase R$ 3 bilhões referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a Gerência Regional da Secretaria de Estado da Receita lança o Programa de Parcelamento Incentivado. Em parceria com a Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba, o programa dá chances de negociação da dívida.

O governo do Estado estendeu o prazo para que os contribuintes possam colocar em dia seus débitos para até 120 meses. "Assim, os contribuintes podem ficar mais tranquilos para trabalhar, gerar novos empregos e pagar a dívida com desconto nas multas e juros", explica o procurador-geral adjunto Ariano Wanderley.

Conforme as normas do Programa de Parcelamento Incentivado, podem ser refinanciados todos os débitos fiscais relativos ao Imposto de Circulação de Mercadorias (ICM) e ICMS, vencidos até 30 de junho de 2008. O contribuinte que aderir ao Programa, cujo prazo se encerra no dia 31 de julho deste ano, poderá parcelar a dívida entre 60 e 120 meses, com descontos de 65% a 80% nas multas punitivas e de 50% a 60% nos juros de mora. Ainda há possibilidade de pagamento em parcela única, com redução de 95% nas multas e de 80% nos juros.

Para o gerente do Núcleo da Secretaria de Estado da Receita, Francisco Petrnio Rolim, além de evitar as implicações relativas à Dívida Ativa, como o impedimento da venda de imóveis, abertura de empresas ou realização de qualquer tipo de transação que exija certidão negativa, o pagamento do débito envolve uma questão social: o fato de o contribuinte dever para um Estado pobre, que necessita dos recursos produzidos na região, destacou Rolim. Com informações da Assessoria de Imprensa da Procuradoria Geral do Estado.

Revista Consultor Jurídico, 4 de junho de 2009, 17h00

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