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Caos em presídios do ES é público desde 2006

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A situação precária dos presídios do Espírito Santo já estava sendo acompanhada e comprovada há três anos. O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), órgão ligado ao Ministério da Justiça e que tem entre suas atribuições a fiscalização de presídios do país, começou a inspecionar em 2006 algumas unidades carcerárias do estado e também a divulgar relatórios sobre as visitas. Durante os anos 2006, 2008 e 2009, o órgão aprovou recomendação para visitas de inspeção nas unidades prisionais no estado e designou conselheiros para o exame in locu de algumas cadeias públicas.

Em 2006, os conselheiros Luís Guilherme Vieira e Edison José Biondi visitaram cadeias do município da Grande Vitória: Presídio de Segurança Máxima (PSMA), Casa de Passagem de Vila Velha (CAPVV), Casa de Custódia de Viana (Cascuvi) e o Presídio de Segurança Média II (PSME II). A última foi o único local considerado com boas condições de sobrevivência. Clique aqui para ler o relatório de 2006.

De acordo com o relatório, todos os outros estavam em situação calamitosa. O cenário era de celas com superlotação e faltava acomodações apropriadas. Também não havia condições de higiene e de limpeza. O atendimento médico nessas cadeias foi considerado precário. Isso porque era feito somente algumas vezes por semana. Além disso, não havia prevenção de doenças infecto-contagiosas e de doenças sexualmente transmissíveis.

O relatório da inspeção diz: “Encontramos solário sem grades; restos de alimentação com água para fermentar bebidas; celas com quatro beliches sem chuveiros; estoques; peças de ventiladores para potencializar os celulares; buracos de toda espécie, inclusive para vigiar os policiais; vergalhões que servem como armas; interligação de galerias e alas; buracos no chão, que se comunicam com o pátio de visita; enfim, locais de toda espécie para esconder armas, drogas, baratas e roedores”.

Os conselheiros concluem: “Diante de todo o exposto, somos de opinião que a situação do estado do Espírito Santo é grave. Portanto, medidas hão de ser implementadas com a urgência que a situação está a exigir”. Eles estipularam um prazo para a que as providências fossem tomadas - um ano.

A inspeção do CNPCP em 2008 foi feita na cadeia de Cachoeiro do Itapemirim. No relatório, foi constatado pelos conselheiros Carlos Eduardo Japiassú e Herbert Jose Almeida Carneiro que as instalações do prédio eram precárias. Havia 17 mulheres acomodadas em pequenas celas separadas das masculinas e cerca de 75% dos presos de lá estavam em regime provisório. Além disso, foi observada a falta de estrutura e de funcionários. E ainda: casos de presos que tinham algum tipo de doença de pele e que não recebiam assitência do estado. (Clique aqui para ler o relatório de 2008)

A última inspeção em presídio feita pelo CNPCP foi na Casa de Custódia de Viana (Cacusvi) e no presídio de celas metálicas de Serra (containers), durante os dias 16 e 17 de abril deste ano. (Clique aqui para ler o relatório de 2009)

A visita foi relatada por Sérgio Salomão Shecaira, presidente do CNPCP. Ele observou que, no Cascuvi, não há qualquer defensor público nem advogados dativos conveniados pela OAB-ES. E que o presídio, com lotação prevista para 370 presos, possuía 1.177 detentos. “O estado de deterioração dos edifícios é digno de nota. Como não há qualquer controle sobre os presos, partes dos pavilhões, em sucessivos períodos, foram sendo destruídas. Não há luz elétrica. Não há chuveiros. A água é fornecida somente ao final do dia. Durante a noite, os pavilhões são iluminados com holofotes direcionados das muralhas”, diz o relatório.

Segundo ele, a higiene também foi encontrada em situação lastimável: “O estado de higiene é de causar nojo. Colônias de moscas, mosquitos, insetos e ratos são visualizáveis por quaisquer visitantes. Restos de alimentos são encontráveis em meio ao pátio. Larvas foram fotografadas em várias áreas do presídio”.

A segurança inexiste para presos ou visitantes, pois, nos últimos anos, há denúncias de vários corpos de presos esquartejados, segundo dados do documento do CNPCP. Quando os corpos são encontrados — ou ao menos partes deles — a administração reconhece as mortes. Quando não são encontrados, a administração afirma supor ter havido fuga. Além disso, Shecaira relata que inúmeros presos denunciaram torturas

Sobre a inspeção feita na cidade de Serra, onde estão containers que o estado chama de presídios, a superlotação também foi observada. Em um local com capacidade para 144 presos, havia quase 400. Cada container possuía cerca de 40 presos e o local foi considerado absolutamente insalubre. Segundo depoimentos colhidos, não há médicos, advogados e Defensoria.

O relatório da visita de inspeção revela: “Sob as celas encontramos um rio de esgoto – a manilha estava quebrada há semanas. Na água preta e fétida encontravam-se insetos, larvas, roedores, garrafas de refrigerantes, restos de marmitas, restos de comida, sujeiras de todos os tipos. A profundidade daquele rio de fezes e dejetos chegava a quarenta centímetros, aproximadamente e o cheiro era de causar náuseas”. Shecaira conclui no relatório: “Nunca havíamos visto tão alto grau de degradação. Poucas vezes na história, seres humanos foram submetidos a tanto desrespeito”.

O presidente do CNPCP afirmou que, na reunião que teve com as autoridades locais do Espírito Santo, não foi observado qualquer interesse na apuração dos problemas identificados pela inspeção. Por isso, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária entregou pedido de intervenção federal no estado ao procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 3 de junho de 2009, 8h57

Comentários de leitores

4 comentários

"O que os concursandos esperam?"

Jorge Cesar (Advogado Autônomo - Internet e Tecnologia)

CONCORDO ABSOLUTAMENTE COM O SENHOR "Leonardo (Procurador Autárquico)".
MAS, DE OUTRA PONTA, REFERINDO-SE AGORA NÃO AO PLANO ESTRUTURAL-FUNCIONAL, MAS FINANCEIRO, REMUNERAR UM DEFENSOR PÚBLICO CAPIXABA COM UM SALÁRIO DE R$ 710,00 (SETECENTOS E DEZ REAIS) É DIGNO? ENQUANTO JUÍZES E PROMOTORES NO ES GANHAM R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS)?
Até Quando?

O que os concursandos esperam?

Antônio dos Anjos (Procurador Autárquico)

Francamente,
O que uma pessoa que faz concurso para a Defensoria Pública, em um país subdesenvolvido, vai encontrar? Um mar de ações penais, um mar de ações de família e um oceano de necessitados batendo a porta todos os dias.
O que uma pessoa que faz concurso para Magistratura vai encontrar? Uma vara colocando processos pelo ladrão, advogados e partes querendo despachar todos os dias, causas repetitivas, com muito conteúdo fático e poucas indagações jurídicas.
O que uma pessoa que faz concurso para o MP vai encontrar? um oceano de inquéritos criminais esperando para virarem instrumento de provas em ações penais.
O que uma pessoa que faz concurso para AGU vai encontrar? um oceano de causas contra a União no qual vai defender o indefensável.
O concursando tem que parar de se iludir com o discurso romântico de sala de aula e cair na realidade da carreira que pretende abraçar.
O que não dá para aceitar é que a decepção com a carreira se transforme em desídia.

SENHOR "daniel (Outros - Administrativa)"

Jorge Cesar (Advogado Autônomo - Internet e Tecnologia)

VOSSA EXCELÊNCIA É, OU JÁ FOI, DEFENSOR PÚBLICO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO?
EXPERIMENTE A ODISSÉIA.

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