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Submundo carcerário

Construção e reforma de prisões têm de ser rotina

Editorial da Folha de S.Paulo

O sistema prisional é uma "vergonha para o país". A frase, do diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Airton Michels, apenas rubrica o que é de conhecimento generalizado. O déficit de vagas ultrapassa os 160 mil — ao todo, segundo o Depen, são cerca de 440 mil presos no país.

Amontoados em instalações precárias, para dizer o menos, muitos detentos se veem submetidos ainda a injustiças pelo próprio poder público. Estima-se em 9 mil o número de pessoas que já cumpriram suas penas e continuam encarceradas. O Ministério da Justiça avalia que 30% da população carcerária esteja cumprindo prisão preventiva — não são raros os casos de reclusão superior aos 81 dias de tempo máximo da modalidade.

Números do estado de São Paulo indicam aumento do déficit de vagas. Os presídios do estado já abrigam 56% mais presos do que permite sua capacidade. O período coincide com o da elevação da ocorrência de homicídios dolosos em SP, após sete anos em queda.

Em todo o país, dados negativos vêm à tona. No Rio Grande do Sul, um juiz se negou a mandar criminosos para o cárcere, alegando superlotação. No Espírito Santo, denúncias de precariedade e prática de maus-tratos motivaram a interdição de uma unidade. No fim de 2007, descobriu-se no Pará uma adolescente de 15 anos presa com 20 homens em uma cela.

Nada disso se coaduna com o tratamento a ser dispensado pelo Estado na sua obrigação de manter reclusos os bandidos que oferecem risco à sociedade. Problemas políticos e administrativos concorrem para que a maioria desses locais se transforme em ambientes de animalização.

Há iniciativas positivas, como os mutirões do Conselho Nacional de Justiça, para tirar das prisões aqueles que já poderiam tê-las deixado. É necessário ainda insistir na ampliação dos serviços de advocacia gratuita, como as Defensorias Públicas, e perseguir modos mais eficientes de gerir unidades prisionais.

A experiência paulista do início da década de 1990 mostrou bons resultados na entrega a entidades civis da gestão de certo perfil de presídios. Outro exemplo a ser seguido, dado por sucessivos governos estaduais de São Paulo, é que construção e reforma de penitenciárias têm de se tornar rotina administrativa.

Se a segurança pública melhorar como se espera, a demanda por celas — num país em que a polícia elucida, quando muito, 25% dos homicídios — não vai parar de crescer.

 [Editorial publicado originalmente na Folha de S.Paulo, nesta quarta-feira, 3 de junho]

Revista Consultor Jurídico, 3 de junho de 2009, 13h57

Comentários de leitores

2 comentários

Mas não é só isso...

Pedro Pedreiro (Advogado Autônomo)

Não quero defender o Sistema Prisional bandeirante, mas lembrar que o caos existente em São Paulo não deve ser atribuído somente ao Executivo.
O Poder Judiciário não faz a sua parte. Em Ribeirão Preto, por exemplo, uma execução demora um ano, ao menos, para ser autuada, sendo que o processo fica no setor de cálculos por mais 3 meses, pelo menos. Um pedido de progressão de regime demora em média 3 meses para ser analisado e assim por diante.
Portanto, direitos básicos dos presos não são respeitados.
Ainda no exemplo de Ribeirão Preto, é de se lembrar que aqui são 2 Varas de Execuções criminais, cumuladas com Júri e corregedorias, com um único Cartório para todas essas varas, com um mínimo de informatização.
O Tribunal se mantém inerte, apesar do caos em que se vive aqui em Ribeirão Preto, onde, além dos sentenciados em liberdade (livramento condicional e regime aberto), a jurisdição das referidas varas alcança 4 penitenciárias hiperlotadas e 2 CDPs.

Se a SAP não superfaturasse as obras

Serweslei (Advogado Autônomo)

São gastas verbas em cada construção de um presídio que daria para construir mais dois.
As dotações orçamentárias são mal gerenciadas.
Os cargos em comissão são ocupados por pessoas despreparadas e até desqualificadas.
O próprio Secretario da SAP já foi exonerado a bem do serviço público em administrações passadas por criar ele mesmo em Avaré facção criminosa.
Entregaram o galinheiro à raposa...

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