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Audiência pública

Conamp discute crime organizado na CCJ do Senado

O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), José Carlos Cosenzo, participa nesta quarta-feira (3/6), de audiência pública na CCJ do Senado, para debater o Projeto de Lei do Senado nº 150 de 2006, que institui normas para reprimir o crime organizado. A proposta já esteve em votação no Plenário, mas retornou à CCJ devido a emendas dos senadores.

Também vão discutir a matéria nesta quarta-feira o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, e o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, entre outros.

De autoria da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), o PLS considera organização criminosa a associação de três ou mais pessoas estruturalmente ordenada, caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com a finalidade de obter vantagem criminosa de qualquer natureza. De acordo com a proposta, o simples fato de integrar uma organização dessas poderá levar uma pessoa a ser condenada de cinco a 10 anos de cadeia, independentemente das penas correspondentes aos demais crimes.

O projeto busca alcançar inclusive pessoas que promovem fraudes em licitações ou o financiamento de campanhas políticas destinadas à eleição de candidatos com o objetivo de facilitar ações de grupos criminosos. Além de definir o que é crime organizado, o PLS determina instrumentos legais para combatê-lo, incluindo normas de investigação, meios de obtenção de prova e procedimento criminal a ser aplicado. O relator da matéria é o senador Aloizio Mercadante (PT-SP). Com informações da Agência Senado.

Revista Consultor Jurídico, 3 de junho de 2009, 10h31

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