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Candidatos condenados

CCJ do Senado aprova projeto que impede candidaturas

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou nesta quarta-feira (3/6) projeto de lei que proíbe políticos condenados em qualquer instância da Justiça de disputarem eleições. De autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS), o PLS 688/07 recebeu decisão terminativa e não precisará passar pelo Plenário do Senado. O projeto, que ficou conhecido como o "projeto da ficha suja”, segue para tramitação na Câmara.

De acordo com o projeto, políticos que tenham condenações envolvendo práticas de crime doloso, hediondo, improbidade administrativa, contra o sistema financeiro e outros delitos ficarão impedidos de receber o registro de candidatura. O relator do projeto, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), afirmou que o projeto “encontra razão na defesa da moralidade dos agentes públicos”. O senador observou que o texto submete os candidatos a postos eletivos às mesmas exigências feitas aos cidadãos que prestam concurso para cargos públicos. “Quem quiser ser candidato, terá que ter moral e reputação ilibada”, observou Torres.

Ao justificar o projeto, Simon afirma que a Lei das Inelegibilidades limitou-se a declarar inelegíveis os condenados definitivamente por determinados crimes, sem prever filtros para impedir aqueles sem idoneidade moral e reputação ilibada. Assim, avalia, a lei viabiliza a candidatura de pessoas que, por meio de recursos legais, procuram adiar indefinidamente o julgamento das ações judiciais que possam levar a eventuais condenações criminais. Para o senador, isso estimula o "aumento da corrupção e da irresponsabilidade nos Poderes Legislativo e Executivo."

Pedro Simon acredita que, caso seu projeto seja convertido em lei, o cidadão ganhará a oportunidade de escolher candidatos entre aqueles com conduta moral compatível com as responsabilidades do cargo disputado. O senador lembra que significativa parcela da população, além de carente de direitos constitucionais fundamentais, não dispõe de meios de acesso às informações relativas à vida passada dos candidatos. Com informações da Agência Brasil e da Agência Senado.

Revista Consultor Jurídico, 3 de junho de 2009, 20h27

Comentários de leitores

2 comentários

Natimorto é

J.Henrique (Funcionário público)

Infelizmente este projeto não tem como prosperar. Exemplo: caso o José Serra esteja na frente nas pesquisas eleitorais, basta abrir (ou reabrir) processos contra ele e a candidatura naufraga e os interessados comemoram. O melhor é que os processos não ficassem décadas tramitando na justiça. Recentemente, aliás, chegou ao fim (espero) um processo contra o maluf a respeito da doação de automóveis (com dinheiro público) para os jogadores campeões da Copa de 70!!

Vamos aguardar ansiosos

José Augusto Peres Filho (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

Aguardamos com ansiedade a aprovação do projeto do Senador Pedro Simon, que vai colocar por terra "estratégias brilhantes" de políticos desonestos e seus bem-intencionados advogados. Isso até que o STF, com a "sensibilidade" que lhe é peculiar para as questões envolvendo criminosos de colarinho branco e proteção ao patrimônio público, comece a dar habeas corpus em quantidades industriais que permitam àqueles "injustçados" que praticaram "meras irregularidades administrativas" (ou nem isso), possam se candidatar a mais um mandato "para o bem do povo e da democracia brasileira, que só existe graças ao STF".
É esperar pra ver.
José Augusto Peres Filho
www.crimesdecolarinhobranco.com.br

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