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Noticiário jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta terça

A batalha travada entre sites de downloads e a indústria de entretenimento, que defende a proteção de direitos autorais, passa atualmente pelo seu momento mais acirrado, mas está ainda longe de uma solução. Segundo a Folha de S. Paulo, nesta terça-feira (2/6), o site Mininova vai a julgamento, na Holanda. Dois meses após o Pirate Bay ter ido ao tribunal. Eles foram condenados a pagar US$ 3,6 milhões (cerca de R$ 7,2 milhões) para empresas da indústria de entretenimento por cumplicidade na violação dos direitos autorais.

Segundo o advogado Renato Opice Blum, especializado em direito autoral e eletrônico, os dois julgamentos, assim como a nova lei francesa, terão pouco impacto na vida do internauta brasileiro, por não estarem relacionados diretamente a cidadãos ou à legislação do Brasil, que também prevê este tipo de processo. "Mas teremos um impacto cultural, do que se pode ou não fazer. Tudo isso mostra que a internet não é um mundo sem leis e que existem processos".

Novas do Castelo
O Ministério Público Federal denunciou à Justiça quatro executivos e duas secretárias da construtora Camargo Corrêa, quatro doleiros e um empresário pela suposta prática de crimes financeiros investigados durante a Operação Castelo de Areia da Polícia Federal. Segundo os principais jornais, a estimativa da Procuradoria da República é a de que os acusados tenham movimentado ilegalmente pelo menos US$ 16 milhões nos últimos anos. A construtora nega a "responsabilidade penal" dos funcionários denunciados. Clique aqui para ler mais.

Pasto ilegal
O Ministério Público Federal no Pará ajuizou um pacote de ações pedindo indenização total de R$ 2,1 bilhões de pecuaristas e frigoríficos que comercializaram animais criados em fazendas desmatadas ilegalmente. Segundo a Folha de S.Paulo e O Globo são 21 ações civis públicas, que visam reparar o suposto dano ambiental e, juntas, acumulam 157,1 mil hectares de mata derrubada sem autorização, extensão pouco maior do que a da cidade de São Paulo.

Pasto embargado
A rede de supermercados Pão de Açúcar é acusada pelo Ministério Público Federal de ter comprado, entre 2006 e 2008, mais de R$ 52 milhões em carnes de fazenda embargadas por desmatarem para criar gado, segundo o colunista Ancelmo Gois, do jornal O Globo.

Sean volta para EUA
A Justiça Federal decidiu que o menino que se tornou alvo de disputa entre o pai americano e a família da mãe brasileira, morta em 2008, deve ser devolvido imediatamente ao país de origem. Segundo a Folha de S.Paulo e O Estado de S.Paulo, o juiz da 16ª Vara Federal do Rio, Rafael de Souza Pereira Pinto, estabeleceu que o período de adaptação deve ocorrer nos EUA, e não no Brasil, como havia sido sugerido pelo Ministério Público. A família brasileira recorreu da decisãoClique aqui para ler mais.

Contra a EC 45
Recentes decisões do pleno do Supremo Tribunal Federal contrariam, em parte, o espírito da Reforma do Judiciário, segundo o Valor Econômico. Na semana passada, o ministro Carlos Britto afirmou, durante o julgamento de uma ação movida por uma ex-funcionária da Varig, que o Supremo tem agido de forma contrária à Emenda Constitucional nº 45, que ampliou consideravelmente a competência da Justiça do trabalho. A corte decidiu que não compete à Justiça do Trabalho julgar execuções trabalhistas movidas contra empresas em recuperação judicial e nem decidir sobre a sucessão de seus débitos trabalhistas. Um mês depois, o ministro Marco Aurélio manifestou-se no mesmo sentido durante o julgamento de uma ação ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho questionando a contratação de servidores não concursados pela administração pública.

Concordata da GM
A GM entrou com pedido de concordata, em um tribunal de Nova York. O presidente americano, Barack Obama, admitiu que o processo de renascimento da empresa será "doloroso para os americanos", mas prometeu uma GM mais competitiva e ágil. Segundo O Estado de S.Paulo, o governo vai injetar mais US$ 30 bilhões na montadora, além dos US$ 20 bilhões que já emprestou e será acionista majoritário da nova GM, com 60% de participação. Clique aqui para ler mais

Conta do Judiciário
O poder público gastou mais em 2008 para manter o Judiciário funcionando. As contas dos tribunais do país cresceram R$ 4,3 bilhões em apenas um ano. Dados do Conselho Nacional de Justiça mostram que foram gastos em tribunais e varas, de todo o país, R$ 33,5 bilhões. Segundo os jornais O Globo e Correio Braziliense, do total de despesas do poder, 88% foram com folha de pessoal.

Explicações no Piauí
O Ministério Público Estadual do Piauí pediu abertura de inquérito policial para apurar se houve homicídio culposo ou qualificado no rompimento da barragem. Segundo o Correio Braziliense, o promotor Maurício Gomes de Souza não quis apontar quem seriam os responsabilizados, mas revelou que todos os envolvidos no processo serão indiciados. “Tratava-se de uma tragédia anunciada. Por isso, cabe o inquérito por homicídio”, disse Marco Túlio Caminha, procurador da República. Clique aqui para ler mais

 

Revista Consultor Jurídico, 2 de junho de 2009, 10h19

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