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Troca de informações

Juízes de SP podem consultar banco de dados do INSS

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O Judiciário de São Paulo vai poder usar as bases de dados da Previdência Social. Um termo de cooperação foi assinado nesta segunda-feira (1/6) pelo presidente do Tribunal de Justiça, Vallim Bellocchi; o ministro da Previdência social, José Pimentel; e o presidente do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), Valdir Moysés Simão. A parceria vai permitir que juízes e desembargadores consultem informações para o julgamento de ações previdenciárias e de acidentes de trabalho.

O acordo de coopeação técnica ainda dará aos magistrados paulistas acesso às bases de dados das áreas de benefícios e do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) para apoiar as ações de combate a fraudes. A parceria, que terá validade de cinco anos, não vai onerar os cofres do Judiciário paulista pois não prevê despesas ou repasse de recursos entre as partes ennvolvidas na parceria.

Apenas no Fórum da Fazenda Pública Central funcionam oito varas especializadas em acidentes de trabalho. Outras duas estão previstas para serem instaladas. Na Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça, duas câmaras têm atribuição para julgar recursos envolvendo matérias acidentárias quando o INSS é parte do litígio. Os magistrados que atuam nesses locais serão os maiores beneficiários da parceria.

Durante a solenidade, o ministro José Pimentel afirmou que a parceria com o TJ paulista é a primeira de uma série de acordos que o Ministério da Previdência Social pretende firmar com Tribunais de Justiça. Segundo ele, o objetivo é reduzir as demandas judiciais contra o INSS.

“O Ministério [da Previdência Social] tem feito um grande esforço para diminuir as demandas judiciais contra a instituição. Essa iniciativa vai permitir a redução da quantidade de processos em São Paulo, estado em que há maior número de benefícios”, disse o ministro. Pimentel revelou que 37% dos benefícios previdenciários pagos hoje no país estão concentrados em São Paulo.

Como funciona
O funcionamento da parceria está acertada no plano de trabalho. O INSS vai disponibilizar diariamente informações por meio do CNIS-Cidadão, do Sistema de Benefícios (Sisben) e do Sistema Nacional de Óbitos (Sisobi). Em uma segunda fase, será implantado um sistema orientado, que permita apoiar o tribunal paulista em ações previdenciárias e de acidentes de trabalho.

A Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social) e o setor de informática do TJ paulista integrarão as redes da Previdência e do tribunal. Caberá ainda à Dataprev o treinamento dos magistrados cadastrados para que possam ter acesso às informações previstas no acordo.

Ainda pelos termos do acordo, o Ministério da Previdência Social e o INSS vão disponibilizar aos magistrados, por meio de identificação prévia e de senhas específicas, as informações constantes das bases de dados corporativos da Previdência, gerenciando e fiscalizando os acessos.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 2 de junho de 2009, 2h08

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