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Palavras infelizes

União deve indenizar servidor por falas de juíza

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A União foi condenada a pagar R$ 6,9 mil de indenização por danos morais para o servidor Flávio Gomes Ferreira. A sentença é do juiz substituto Cláudio Roberto da Silva, do Juizado Especial Federal de Florianópolis, que considerou que Ferreira teve sua imagem prejudicada pela juíza Eliana Paggiarin Marinho. Ao arquivar processo administrativo contra o servidor, ela usou as expressões ‘inoportuna’ e ‘desapropriada’. Clique aqui para ler a decisão que fixa a indenização por danos morais.

De acordo com os autos, foi aberta sindicância contra o servidor Ferreira, que atua na Vara do Juizado Especial Federal Cível de Florianópolis. Ele foi acusado pelo colega Alexandre Piccinini de Araújo de o impedir de exercer suas funções em inventário de bens da União. Após investigação, a comissão de sindicância não encontrou fundamentos para prosseguir com o processo, que foi arquivado.

Ao pedir a indenização, a defesa do servidor alegou que, na decisão de arquivamento do processo de sindicância, a juíza deixou constar as expressões usadas pela comissão. Ao mesmo tempo em que ela absolveu o servidor, Eliane Marinho foi contraditória e repreendeu a atitude de Flávio Ferreira de tirar satisfações com Alexandre Araújo sobre a acusação contra ele, apontou a defesa.

Na decisão de arquivamento, a juíza Eliane Marinho diz: “Ante o exposto, acato o relatório apresentado pela comissão de sindicância, tendo em vista as ponderações ali consignadas, as quais adoto como razão de decidir. Embora, de fato, inoportuna e desapropriada, a conduta do servidor Flávio Gomes Ferreira não se caracteriza ilicitude suficiente a ensejar enquadramento em infração disciplinar. Assim, absolvo o servidor das acusações que foram feitas, determinando o arquivamento dos presentes autos, nos termos do artigo 168, da Lei 8.112/90”.

Flávio Ferreira declarou que, após a decisão de absolvição, seu nome foi divulgado duas vezes no Boletim Informativo da Justiça Federal de Santa Catarina. Após a primeira divulgação, o servidor solicitou que seu nome fosse suprimido, mas a mesma juíza negou seu pedido, conta. Ferreira afirmou que, em outros casos de divulgação de decisão, o nome de servidores não é revelado.

A União apresentou contestação, alegando que, “ao contrário do alegado pelo autor, a expressão ‘embora, de fato, inoportuna e desapropriada...’ não exprime qualquer juízo pessoal da juíza federal firetora do Foro”. Sobre a publicação do nome do servidor no boletim informativo, a União afirmou que isso obedeceu às normas da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 4ª Região.

Apontou ainda a inexistência dos danos morais, pois “as expressões usadas no dispositivo do processo de sindicância não têm o condão de macular sua conduta ou caráter, até mesmo pelo fato do autor ter sido absolvido no referido processo”. Segundo a União, é evidente a falta de repercussão negativa do caso, o que não causou abalos ao estado psíquico do autor da ação.

Os argumentos da União não foram acolhidos pelo juiz Cláudio Roberto da Silva. Ele entendeu que a publicação do nome de Flávio Ferreira em boletim eletrônico é suficiente para justificar a indenização por danos morais. Para ele, as expressões ‘inoportuna’ e ‘desapropriada’ usadas pela juíza Eliana mostram-se contraditórias com a decisão dela, que absolveu Flávio Ferreira.

No entanto, o juiz Silva não acolheu o valor de indenização pedido pelo servidor, que pretendia ganhar R$ 22,8 mil. Para o magistrado, a divulgação ficou restrita, já que o boletim é acessível apenas aos servidores da Justiça Federal. “A publicação eletrônica, conquanto tenha aptidão para causar-lhe os danos morais, ficou restrita aos servidores do Judiciário Federal, sem outra comprovação de repercussões de outra ordem na vida do autor que não aquelas que dizem imediata e diretamente com o desenvolvimento do seu trabalho profissional.”

Flávio Gomes Ferreira foi representado pelo advogado Dennis José Martins, do escritório Soncini Advogados.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 1 de junho de 2009, 7h30

Comentários de leitores

2 comentários

Publicidade na administração pública

Pinheiro (Funcionário público)

Os processos administrativos deveriam ser públicos. Todas as peças deveriam ser publicadas na internet, para atender ao princípio da publicidade explícito no artigo 37 da Constituição Federal, especialmente em se tratando de apuração de suposta falta de servidor público, que é assunto de interesse de todos os cidadãos.
Quanto às expressões usadas pela juíza, parece-me que o juízo da oportunidade da ação do servidor ultrapassa os limites do processo administrativo, que visa somente a apurar a licitude ou não da ação.

Ação regressiva

Roland Freisler (Advogado Autônomo)

Será que a União entrará com uma ação regressiva contra a juíza?

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