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Prisão em flagrante

TJ-SP nega HC a acusados de integrarem o PCC

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A Justiça de São Paulo negou Habeas Corpus para oito pessoas acusadas de tráfico de entorpecentes e associação para o tráfico. A defesa sustentou a tese de constrangimento ilegal e pediu a concessão da liberdade provisória. A decisão, por unanimidade, foi dada pela 12ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça.

Os presos são acusados de planejar a compra de um aparelho detector de metais. O equipamento seria usado para burlar o sistema de vigilância e acesso aos presídios paulistas. Segundo a Polícia, o equipamento seria adquirido pela organização criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital). A defesa já ingressou com novo pedido de relaxamento da prisão. Agora, com a alegação de excesso de prazo para a instrução criminal.

A defesa acena com a nulidade da prisão em flagrante. Para os advogados, não haveria provas da materialidade ou sequer indícios de envolvimento dos acusados com o contexto do delito [suposta compra do equipamento] apontado pela Polícia.

Outro argumento levantado pela defesa é o de que a prisão sofre vício de origem, pois foi informada ao juiz de Praia Grande (no Litoral paulista), cidade onde aconteceram os flagrantes, que transferiu a competência para juiz da capital.

As prisões dos oito acusados aconteceram, em novembro do ano passado. A Polícia chegou até eles a partir de investigações e grampos telefônicos feitos por policiais, depois de autorizadas pelo Departamento de Inquéritos Policiais (Dipo).

A Polícia monitorou os acusados de integrarem o PCC com atuação na Baixada Santista. Com os grampos, descobriram que a facção criminosa estaria acertando os detalhes para a compra de um detector de metais como os hoje usados em penitenciárias, fóruns e tribunais paulistas.

Segundo a Polícia, o aparelho teria sofisticação superior aos usados hoje nos presídios de segurança máxima do Estado. O equipamento seria capaz de detectar objetos metálicos magnéticos e até os não magnéticos de tamanho pequeno e ainda estaria imune a efeitos sonoros e visuais externos.

Com a compra a ser feita no exterior, e que seria intermediada por uma empresa paulista, a facção criminosa planejava treinar pessoal para confundir os sistemas de segurança nos presídios paulistas e com isso obter sucesso na entrada de drogas, armas, munição e aparelhos celulares. A tarefa de arrecadar o dinheiro para a compra teria sido distribuída aos oito acusados.

Há dois anos, a Secretaria de Negócios Penitenciários investiu R$ 6,7 milhões na compra de 152 detectores de metais desse tipo para serem instaladas nas penitenciárias paulistas. Os aparelhos com alta sensibilidade são capazes de visualizar objetos como pregos, parafusos, lâminas e até drogas dentro dos corpos das pessoas.

Com os oito homens presos a Polícia encontrou dinheiro, anotações com uma contabilidade que pode ser do PCC e uma carta detalhando como seria a compra do detector de metais. O dinheiro apreendido e as anotações, de acordo com a Polícia, seriam as provas da materialidade do delito de tráfico e associação para o tráfico.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 1 de junho de 2009, 15h42

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