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Comportamento social

A difícil implantação do Estatuto do Idoso

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"O tempo é o mestre de tudo”
Provérbio popular

O Estatuto do Idoso comemora um pouco mais de cinco anos de vigência, cujo desenvolvimento foi originado a partir de reivindicações, bem como de pressões acerca de uma realidade que cada vez mais faz parte do cotidiano do mundo e dos brasileiros. Pode-se dizer que a Lei 10.741/2003 galgou passos tímidos em direção à tutela do idoso e à promoção de seu bem-estar coletivo e individual.

Na verdade, nos caprichos de um mundo jovem e dinâmico, marcado pelo culto à imagem, a população envelhece e ruma para o achatamento da base e da porção intermediária da pirâmide demográfica. O mundo, acostumado com as altas taxas de natalidade, ruma para o amadurecimento de seus pares e, aos poucos, reclama-se o desenvolvimento de políticas voltadas para a terceira idade. Sensível a esta realidade, referenda SOUSA(1):

“Diante da situação da diminuição de nascimento e aumento da longevidade, novas opções devem ser apresentadas aos legisladores e à sociedade para um tratamento jurídico social digno, visando à proteção e à reivindicação de novas normas jurídicas incorporando novos direitos ao idoso, bem como à sua família e à sociedade, tornando um membro ativo e participativo socialmente”.

Com a sedimentação de diversos trabalhos acadêmicos, estudos e resenhas, é natural que sejam questionadas as diversas vertentes em prol dos idosos. Entretanto, há resistência por parte na sociedade em absorver os direitos da terceira idade.

É comum visualizar os direitos do idoso sob a ótica cívica e de família, mormente quando se trata de direito à alimentação, ao vestuário, bem como preferencialmente ser acolhido por sua família. Mas, ao analisar mais detidamente as questões da idade e de seus reflexos sociais, observamos que há um conjunto de políticas públicas tanto a nível governamental, como a nível social, e tendo por seu guardião, o Ministério Público. Nestes termos, é fácil intuir que os direitos do idoso, além de difícil implantação prática, deparam com a questão da complexidade, por ser multidisciplinar.

O envelhecimento não é só um fenômeno cronológico, mas biológico, psicológico, jurídico e social. Como tudo que envolve os processos da realidade, deparamo-nos com as faces positivas e negativas, muito embora haja amplificação de aspectos negativos pela sociedade, daí preconceitos. Por estas razões é que entram a comunhão de forças, de conscientização, de elaboração de estudos para melhor promover a divulgação dos direitos do idoso. De acordo com as explanações expostas, afirmamos que não é fácil descortinar “o véu de Ísis”, bem como identificar os princípios norteadores daqueles direitos.

No contexto social, diversas bandeiras são levantadas com relação aos idosos, desde a colaboração da sociedade em prol daqueles, ao desenvolvimento da esfera individual de cada idoso. O idoso, frente às diversas interações sociais, pode colaborar ou exercitar direitos seus. Essas formas de relações intersubjetivas, e marcadas por constantes decisões, podem ser traduzidas como formas de jogos sociais, ou papeis desempenhados.

Para uma melhor sedimentação dos direitos do idoso enquanto campo autônomo faz-se cogente contrastar a sua evolução jurídica com base na teoria dos jogos. A seguir, serão abordadas considerações superficiais acerca da problemática que os idosos enfrentam em diversos jogos sociais.

A Neutralidade científica

Desde a ruptura nos diversos campos do saber, originada a partir da divulgação do iluminismo, foram recorrentes os estudos no sentido de perquirir uma neutralidade cientifica em função do seu objeto de estudo.

A temática da neutralidade vem permeando diversas conotações, bem como acirrando disputas acadêmicas, segundo DEMO (2). Na atualidade, a neutralidade é encarada como uma utopia, posto que a aplicação prática da ciência sempre seja marcada por questões de cunho político. No entanto, é comum distinguir duas facções científicas em torno da perquirição do objeto nas ciências sociais: os engajados, de um lado, e os que sustentam a neutralidade pura. Acerca de desse embate, é corriqueiro operar uma confusão entre os juízos de fato e de valor, pois o ser humano está simultaneamente figurando como sujeito e objeto (3).

A política é senão um conjunto de decisões que são traduzidas por um jogo de interesses (muitas vezes contrapostos). Das discussões, é que se formam uma sedimentação ao longo dos anos, bem como formação cultural acerca de determinado aspecto da realidade.

É impróprio afirmar que a ciência conscientiza cidadãos acerca de seus deveres cívicos, mas sim, a valoração (intersubjetiva) de conteúdos científicos e de seus possíveis reflexos na sociedade. A valoração política, por assim dizer, compele o indivíduo de um estado de neutralidade à ação (ou inação), esta voltada para um objetivo qualquer. A ciência pura serviria apenas como um instrumental, mas nunca como uma finalidade ou uma meta. A própria neutralidade, em termos políticos, pode ser concebida como uma valoração subjetiva e de situação.

Para que haja concretização dos direitos do idoso tanto quanto na questão individual como na coletiva, faz-se necessário canalizar aqueles para uma finalidade. A depender do caso, poderá haver realizações positivas ou negativas. Tudo estará condicionado aos ajustes dos jogos sociais.

Bem individual e bem comum

Primariamente, o ser humano é movido por dois orientes básicos: um de cunho personalíssimo, individual; o outro, de cunho social, podendo ser um grupo ou a própria humanidade.

O bem individual concerne a busca daquilo que um sujeito imagina ser certo, bem como a realização do bem-estar pessoal. REALE (4) defende que, embora seja impossível a realização da Justiça por meio de um bem pessoal, a sua verdadeira virtude está pautada na temperança. Por outro contraponto, o bem comum transcende as expectativas do homem individual e passa a centrar em torno de objetivos ou metas de longo prazo. O valor áureo do bem comum é regulado pelas leis da Ética

As ponderações aqui podem originar debates acerca das filosofias de vida, ou daquilo que seria o melhor para cada indivíduo. Adiantamos que são esses ideais ou filosofias, enquanto caminhos para busca da felicidade individual ou coletiva, valorações subjetivas e distantes da realidade fria e neutra. No mundo fático não existe paixão, nem ideais individuais ou coletivos. Os fatos devem ser traduzidos por aquilo que simplesmente é, e não pelo que poderia ser.

A questão do idoso na teori dos jogos

Uma das questões que instigaram os matemáticos por séculos foram as diversas formas com que os jogos eram estruturados. Inúmeras teorias foram sedimentadas ao longo dos tempos, mas com poucos resultados práticos. A aplicação dos jogos foi desenvolvida durante o Século das Grandes Guerras, tanto no sentido de prever comportamentos, como para demonstrar a contraposição ou ajustes de forças sociais.

A teoria dos jogos pode ser concebida como uma filosofia voltada para a tomada de decisões. Essas decisões, embora insignificantes, geram consequências importantes em longo prazo. Ainda, as decisões não têm impacto unicamente individual, mas trazem conotações que influenciam na tomada de decisões de outros agentes sociais. Nesse sentido, a teoria dos jogos interessa em grande parte à Ciência Política, no sentido de formular respostas e modelos sociais. O Direito, enquanto expressão da Política, não assiste passivamente a esse contexto.

Na dinâmica social, tanto há jogos competitivos (egoístas), como cooperativos (altruístas) (5). Todas as duas formas são concebidas como estratégias de sobrevivência: aquela no sentido de incorporar forças, de acumular recursos ou de exercer influência; esta, com o objetivo de desenvolver estratégias de adaptação e adequação social.

Em termos modulares, das quatro vertentes dinâmicas dos jogos, entendemos que três delas poderão ser benéficas aos interesses dos idosos e uma prejudicial. Das diversas formas concebíveis, por exemplo, poderá haver uma exaltação do idoso enquanto pessoa e ignorar este ente como se fosse uma unidade coletiva, ou vice-versa.

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 é advogado

Revista Consultor Jurídico, 1 de junho de 2009, 8h30

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