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Efeitos da crise

Abertas inscrições para seminário em Pernambuco

Estão abertas as inscrições para o IX Congresso Internacional de Direito Tributário de Pernambuco. O evento será no Enotel, em Porto de Galinhas, nos dias 10, 11 e 12 de setembro. Reunirá 102 especialistas que discutirão sobre a cobrança de tributos no Brasil, inclusive, em comparação a outros países e os efeitos da crise sobre a tributação. A abertura do Congresso será feita pelo ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal.

O encontro reunirá juízes, advogados, administradores públicos do Brasil, Espanha, Portugal, Alemanha e Estados Unidos, profissionais liberais, estudantes, empresários e acadêmicos.

O evento vai tratar também do crédito-prêmio do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do novo Programa de Recuperação Fiscal (Refis), considerado pelos tributaristas uma solução inteligente.

Entre os temas discutidos estão: Constituição, sistema tributário e ordem econômica; sistema tributário e a função redistributiva do tributo; segurança jurídica e efetividade de direitos fundamentais, relação entre carga tributária e preços na crise econômica, entre outros.

Segundo a presidente do Instituto Pernambucano de Estudos Tributários (IPET), Mary Elbe Queiroz, o encontro vai analisar a atual estrutura tributária brasileira e o que deve ser feito para torná-la mais lógica.

O congresso terá palestras magnas de conferencistas, destinadas a todos os participantes. Além disso, haverá debates simultâneos em três salas, nas quais serão apresentados e discutidos temas específicos. Inscrições e informações pelo site: www.congressodireitotributario.com.br.

Revista Consultor Jurídico, 1 de junho de 2009, 16h03

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