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Caixa-preta

Aos poucos, abre-se a caixa do Judiciário

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Na quarta-feira (29/7), fez-se o registro da divulgação de um relatório pelo Conselho Nacional do Ministério Público, tendo-se a partir daí assinalado a opacidade dos MPs estaduais. Na quinta-feira (30/7), o Conselho Nacional de Justiça anunciou a emissão do relatório Estatísticas dos Tribunais, com informações sobre os Tribunais de Justiça estaduais e a Justiça Federal referentes a 2008.

Em contraste (genuinamente “gritante”, com o perdão do lugar-comum) com o Ministério Público, o material traz uma vasta quantidade de dados e de indicadores de desempenho. Enquanto a caixa-preta do Ministério Público continua impenetrável, o Judiciário começa a abrir-se ao escrutínio público impulsionado pelo CNJ.

A composição das dezenas de indicadores primários presentes no relatório permite formar uma boa idéia da eficiência dos TJs estaduais e da Justiça Federal. É um conjunto de dados precioso para que acadêmicos e ONGs de fato preocupadas em realizar algum trabalho objetivo derivem conclusões secundárias sobre o funcionamento do poder Judiciário no Brasil.

Por conclusões “secundárias” refiro-me à derivação de correlações e regressões a partir dos dados primários. É assim que indicadores permitem concluir mais do que os números primários exibem à primeira vista. Estatísticas reunidas desde 2004 sobre alguns indicadores fornecem séries que permitem identificar evoluções históricas..

Como exemplo, aí vão dois exemplos de dados. O primeiro são as porcentagens de processos que correm no 2º Grau e que não receberam decisão em 2008.

Como se percebe no gráfico, há diferenças brutais entre os diversos TJs. Entre o Ceará (o pior) e o Rio de Janeiro, a desproporção é de 7,5 vezes. Num Tribunal como o do Ceará, do Pará, de Pernambuco e assim por diante, é óbvio que os desembargadores (ou seja, os juízes do 2º Grau) não estão trabalhando como deveriam.

O segundo exemplo exibe a taxa de sentenças proferidas por juízes do 1º Grau:

Enquanto no Rio Grande do Sul cada juiz proferiu em 2008 uma média de 2.223 sentenças, em Alagoas essa taxa foi 8,4 vezes menor. Mesmo o mais renitente cultor do subjetivismo avaliatório haverá de concordar que essa diferença informa, e muito, sobre a qualidade comparativa dos TJs desses estados. (Os números absolutos precisam ser normalizados pela carga média dos juízes em cada estado. Isso altera ligeiramente a ordem na lista. Deixo a tarefa ao eventual visitante.)

Usando-se os dados de natureza financeira, demográfica e outros e compondo-os entre si (trabalho para os tais acadêmicos etc. mencionados acima), podem-se obter visões mais complexas do Judiciário.

É geralmente muito difícil encontrar-se motivos para elogiar instituições do Judiciário brasileiro.

O caso desse relatório (mais precisamente, do trabalho sistemático que possibilitou a reunião dos dados) é uma exceção bem-vinda.

Publicado originalmente em http://colunistas.ig.com.br/claudioabramo/2009/07/31/aos-poucos-abre-se-a-caixa-do-judiciario/

 é diretor executivo da Transparência Brasil, organização dedicada ao combate à corrupção no país (www.transparencia.org.br). Mantém o blogue crwa.zip.net.

Revista Consultor Jurídico, 31 de julho de 2009, 19h21

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