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Volta do recesso

Prazos no STJ voltam a fluir a partir de agosto

Os prazos processuais no Superior Tribunal de Justiça voltam a fluir a partir do dia 1º de agosto (sábado), conforme determinação da Portaria 400 da Secretaria do tribunal. Os prazos ficaram suspensos desde o dia 2 de julho em virtude do recesso forense. As férias forenses estão dispostas no artigo 66, parágrafo 1º, da Lei Complementar 35/79 e artigos 81 e 106 do Regimento Interno do STJ

Os julgamentos de colegiado serão retomados no dia 3 de agosto com a sessão da Corte Especial que marcará a abertura do segundo semestre judicante. Composta por 15 ministros, a Corte Especial é o órgão máximo de julgamento do STJ. Com informações da Assessoria de Imprensa do Superior Tribunal de Justiça.




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Revista Consultor Jurídico, 31 de julho de 2009, 11h38

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