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Planos de gestão

TJ-SP e CNJ finalmente se entendem e fecham parceria

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“É impossível pensar o Judiciário brasileiro sem a presença e a participação efetiva do Tribunal de Justiça de São Paulo.” A frase foi dita, na tarde de quinta-feira (30/7), pelo ministro Gilson Dipp, corregedor nacional da Justiça. Ele participou, ao lado do presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Gilmar Mendes, de uma sessão reservada que reuniu 93 desembargadores e o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Vallim Bellocchi.

As palavras do ministro Gilson Dipp massagearam o ego dos magistrados paulistas e soaram como melodia nos ouvidos dos desembargadores presentes no Plenário do Órgão Especial. A manifestação também causou surpresa porque partiu de um dos integrantes da cúpula do CNJ que em outras ocasiões havia reservado frases mais ásperas contra a corte paulista. O tom amistoso do discurso do ministro Gilson Dipp quebrou as arestas e foi fundamental para selar a parceria entre o maior tribunal do mundo e o CNJ.

Um encontro harmônico como o desta quinta-feira seria impensável a dois meses, quando a tensão entre as duas instituições chegou ao limite. Um desembargador presente à reunião disse depois do encontro que a aproximação “aconteceu numa velocidade vertiginosa”.

O discurso de Gilson Dipp escancarou as portas para a entrada do presidente do STF e do CNJ, Gilmar Mendes. “O CNJ não é um órgão de repressão e sim de planejamento, de coordenação e de parceria. É um órgão de proteção do Judiciário nacional”, disse o ministro, que recebeu da platéia sorrisos e acenos de concordância à sua frase.

Em seguida Gilmar Mendes emendou: “as distorções encontradas pelo CNJ nas inspeções que tem feito pelo país são preocupantes, mas o próprio Judiciário está identificando e corrigindo essas dificuldades”.

O encontro aconteceu no Palácio da Justiça e teve a participação do secretário-geral do CNJ, Rubens Curado da Silveira; conselheiro Felipe Locke Cavalcanti e do secretário de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania, Luiz Antonio Marrey.

O cenário
O presidente do TJ paulista, Vallim Bellocchi, definiu o encontro como “troca de idéias e informações”. Os magistrados paulistas ouviram dos ministros as iniciativas do Conselho e do STF para agilizar e desafogar o Judiciário do país. Gilmar Mendes e Gilson Dipp ainda expuseram os números do Tribunal de Justiça paulista e das dificuldades que são enfrentadas pelo Judiciário de São Paulo.

Gilmar Mendes explicou que o encontro é continuidade da reunião feita na semana passada, que tratou de questões envolvendo o funcionamento do Judiciário de São Paulo. O corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, afirmou que a aproximação entre o tribunal paulista e o CNJ é um marco para que o Judiciário brasileiro possa implementar políticas públicas bem sucedidas. “Estamos aqui para dizer que o CNJ coloca-se à disposição para colaborar com o Tribunal e que essa parceria vai continuar”.

Dipp citou como questões a serem tratadas a informatização das varas judiciais, especialmente as de Execuções Criminais, a nomeação de servidores já concursados e a aplicação dos recursos destinados ao Poder Judiciário paulista. “Precisamos de gestão e planejamento para que possamos dar celeridade e efetividade às nossas decisões. Somos servidores públicos e temos o dever de responder à sociedade, que em nós confia”, afirmou o ministro.

O juiz Cláudio Augusto Pedrassi, assessor da presidência para Assuntos de Informática, falou em nome do tribunal sobre a importância que a chefia do Judiciário paulista dá às metas criadas pelo CNJ para serem cumpridas por todos os magistrados do país.

Pedrassi mostrou os avanços na área de informática. Além disso, o juiz assessor revelou números obtidos desde a instalação do Fórum Eletrônico da Freguesia do Ó, inaugurado há 2 anos, da economia e da funcionalidade que o processo eletrônico vem trazendo ao Judiciário.

O ministro Gilmar Mendes, em seguida, destacou os 70 milhões de processos em andamento no Judiciário brasileiro e o esforço que vem sendo empreendido pelo CNJ, dialogando com os tribunais estaduais para tentar diminuir esses números.

“No Judiciário tem se notado um grande esforço nacional”, disse o ministro, citando o exemplo dos mutirões. Ele destacou esforço do CNJ, no sentido de catalogar os números nacionais do Judiciário e a importância de uma integração cada vez maior entre os tribunais superiores e os tribunais estaduais.

Vallim Bellocchi voltou a falar da grandiosidade do TJ paulista para justificar o volume do acervo que aguarda julgamento. Bellocchi reclamou do orçamento e citou gastos com aluguel de prédios e folha de pagamento.

O desafio
Há mais de 18 milhões de processos à espera de uma decisão na Justiça paulista. Nos setores de entrada de autos da primeira e da segunda instância a avalanche de pedidos clamando por Justiça não para de crescer.

O desafio imediato que tem pela frente é o cumprimento da meta 2, estabelecida na Resolução nº 70 do Conselho Nacional de Justiça. A meta estabelece a identificação e julgamento de todos os processos judiciais distribuídos até 31 de dezembro de 2005.

A parceria foi o consenso da reunião. O CNJ e o Tribunal de Justiça precisam trilhar juntos os caminhos para melhorar o funcionamento da Justiça estadual e implementar o planejamento estratégico na primeira e na segunda instância.

Para isso será preciso saltar dois obstáculos: o orçamento escasso para a urgência e celeridade das mudanças e a informatização total do Judiciário estadual. O Executivo e o Legislativo serão outros dois parceiros fundamentais para essas conquistas.

E não foi à-toa que o encontro contou com a participação do secretário de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania e que a visita dos integrantes do CNJ a São Paulo acabou no Palácio dos Bandeirantes, em reunião com o governador José Serra. 

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 31 de julho de 2009, 11h39

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