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Cadeiras cativas

PGR dá parecer favorável a política de cotas

A Procuradoria-Geral da República é favorável à política de cotas para o ingresso de alunos nas universidades públicas. Em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, a PGR pediu o indeferimento da Medida Cautelar proposta pelo DEM na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 186. A ação questiona o sistema de cotas raciais instituído pelas universidades públicas, especificamente pela Universidade de Brasília.

O procurador-geral, Roberto Gurgel, entendeu constitucionais as políticas de ações afirmativas. Ele concordou que há perigo na demora do julgamento, mas de modo inverso do DEM. Segundo ele, a concessão da cautelar “não apenas atingiria um amplo universo de estudantes negros, em sua maioria carentes, privando-os do acesso à universidade, como também geraria graves efeitos sobre as políticas de ação afirmativa de corte racial promovidas por inúmeras outras universidades espalhadas por todo o país”.

Segundo ele, a própria Constituição Federal consagrou expressamente as políticas de ação afirmativa “em favor de segmentos sociais em situação de maior vulnerabilidade”. O procurador citou que a CF prevê incentivos específicos para a proteção da mulher no mercado de trabalho, além de estabelecer reserva percentual dos cargos e empregos públicos para deficientes.

Roberto Gurgel destacou que, “apesar de condenado socialmente, o racismo continua marcante nas relações sociais travadas no Brasil” e, por muitas vezes, ocorre de forma velada e cordial. “Tratar as pessoas como iguais pressupõe muitas vezes favorecer, através de políticas públicas, àquelas em situação de maior vulnerabilidade social”, disse.

Para ele, um argumento essencial nessa questão é o da justiça distributiva, uma vez que a exclusão do negro na sociedade justifica medidas que o favoreçam e que ensejem uma distribuição mais igualitária de bens escassos, como são as vagas em uma universidade pública, visando à formação de uma sociedade mais justa. “Esse argumento não tem em vista o passado, como o da justiça compensatória, mas sim a construção de um futuro mais equitativo”, completou Gurgel, ressaltando que outra justificativa importante para a ação afirmativa no ensino superior é a promoção do pluralismo.

De acordo com o procurador, as políticas de ação afirmativa baseadas em critérios raciais no ensino superior “também são positivas na medida em que quebram estereótipos negativos, que definem a pessoa negra como predestinada a exercer papeis subalternos na sociedade”.

Atualmente, 35 instituições públicas de ensino superior adotam políticas de ação afirmativa para negros, sendo que 32 delas preveem mecanismo de cotas e outras três adotam sistema de pontuação adicional para negros, segundo o parecer. Além disso, há também 37 universidades públicas com vagas reservadas para indígenas. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

ADPF 186

Revista Consultor Jurídico, 30 de julho de 2009, 7h43

Comentários de leitores

4 comentários

PARECER DA IGNORÂNCIA!

MP (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

Realmente a estupidez humana não tem limite! Concordar e oficializar um sistema racista e improdutivo ao invés de atacar o problema na fonte (recursos para o ensino fundamental e médio, com remuneração digna dos professores e exigência de contrapartida de trabalho) é muito mais cômodo e parece, apenas parece, progressista e politicamente correto. Nada disso. O futuro cobrará sua cota em embates que nunca dantes tivemos. Pena que este país seja caldatário de mentes tão pequenas!

É o Estado gerando e fomentando a injustiça e o ódio ! ! !

A.G. Moreira (Consultor)

Essa mania do governo fazer campanha política e/ou querer ganhar prestígio, beneficiando a alguns, com o que pertence a outros, é de uma injustiça e de tamanha arrogância imperial ( em "plena democracia" ) , que cria mais feridas do que sara ! ! !
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O Estado pode e deve fazer tudo o que for possível e legal para ajudar a quem necessita, desde comida e moradia, a saúde e educação.
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O que não pode é tirar do leito de um hospital, um doente grave, de classe média, para colocar no mesmo leito um doente de classe pobre ! ! !
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Do mesmo modo, não se pode tirar a medalha de ouro de quem lutou por ela e a ganhou, para dá-la a quem ficou em 3º, 4º, ou último lugar ! ! !

O rabo abana o cachorro

Ramiro. (Advogado Autônomo)

Pais geométrico de problemas angulares discutidos em mesas redondas por bestas quadradas?
Outra solução do gênero puxar o piano ao invés do banquinho, ou o rabo abanar o cachorro.
Antes do sistema de cotas, e aconteceu mais de uma vez, em cursos de engenharia e informática de federais onde se realizam pesquisas, alunos que eram "excelentes" no segundo grau ouviram na lata de docentes. "não importa que você tenha sido aluno nota 10 no segundo grau, aqui é calculo I do curso universitário", ou em aula de física, "o próximo que falar que não foi assim que aprendeu no segundo grau vai sair por aquela porta e é melhor nem voltar para continuar o curso antes de cair na real".
Por que não aumentar o número de Colégios de Aplicação das Universidades, e estes sim com vagas reservadas aos pobres e negros e excluídos, igualmente obrigar as universidades a colocarem seus alunos dos cursos de licenciatura a lecionarem em pré-vestibular para classes excluídas? "-Mas o aluno negro e pobre não tem o mesmo tempo e as mesmas condições para estudar para o vestibular que o aluno de classe média". Linda confissão de burrice uma frase assim. Um livro de Fisiologia custa na faixa dos 380 reais, um de anatomia na faixa dos 600, idem para farmacologia. Nas bibliotecas das federais os livros estão quase todos desatualizados. A polícia federal já deu n batidas com grandes apreensões de cópias de livros no CCS da UFRJ, e indiciou varios donos de copiadoras em pirataria.
Antes das cotas eu vi caso de professores serem ameaçados de agressão por que deram notas baixas em matérias complexas, o que será quando acontecer de um grupo de alunos entrar no sonho e acordar para realidade? O Governo vai baixar então uma lei obrigando a criar avaliações especiais nas universidades?

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