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Ação conjunta

Ministério da Justiça firma acordo contra cartéis

Por meio de um acordo, o governo federal reforçou o combate a cartéis e fraudes em licitações públicas. A Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça e a Secretaria de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas da Controladoria-Geral da União passarão a atuar em conjunto. O acordo de cooperação técnica assinado nesta terça-feira (28/7), em Brasília, prevê a troca de informações e técnicas de investigação entre os dois órgãos para um monitoramento eficiente dos gastos públicos.

Segundo a secretária de Direito Econômico, Mariana Tavares de Araújo, o foco são fraudes que afetam as licitações, principalmente os carteis. "Dificilmente um cartel em licitação acontece sozinho. Geralmente, outros ilícitos, como o direcionamento de editais e a corrupção, estão presentes nesses casos. Desse modo, a atuação conjunta  entre a SDE e a CGU é de extrema importância”, disse.

A iniciativa segue portaria assinada pelo ministro Tarso Genro em 2007, que determina o fortalecimento de parcerias na administração pública contra ilegalidades em concorrências, especialmente cartel, corrupção ativa e passiva, direcionamento, sobre-preço e superfaturamento. Acordo similar foi firmado recentemente pela SDE com o Tribunal de Contas da União. Com informações da Assessoria de Imprensa do Ministério da Justiça.

Clique aqui para ler o acordo.

Revista Consultor Jurídico, 30 de julho de 2009, 8h29

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