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Reforma do Estado

Ministro defende fim de aparelhamento político

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O ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, defendeu nesta quinta-feira (30/7) a necessidade da reforma do Estado Brasileiro como forma de acabar com as distorções sociais e políticas. A manifestação aconteceu durante visita à capital paulista para se encontrar com juízes e desembargadores da Justiça estadual. O presidente do STF e do CNJ estava acompanhado do ministro Gilson Dipp, corregedor nacional da Justiça.

Gilmar Mendes disse que é preciso acabar com o aparelhamento político nas diversas instâncias do poder. Como exemplo defendeu o estabelecimento de regras para a contratação de pessoal para cargos em comissão, que dispensa concurso público.

O ministro se reuniu pela manhã com juízes de primeira instância do Judiciário paulista. Na pauta, o cumprimento da meta 2, disposta na Resolução 70, de março deste ano. A meta estabelece a identificação e julgamento de todos os processos judiciais distribuídos até 31 de dezembro de 2005. O encontro foi reservado e aconteceu em um dos prédios da rua Conde de Sarzedas, no bairro da Liberdade.

Os magistrados paulistas confirmaram o compromisso com o esforço para o cumprimento da meta do CNJ, anunciaram a participação na Semana Nacional de Conciliação, prevista para o período de 14 a 18 de setembro, discutiram temas relacionados à melhoria da prestação jurisdicional no estado e debateram a implementação do planejamento estratégico na primeira instância.

Participaram do encontro juízes das varas cíveis, criminais, da Fazenda Pública, das execuções fiscais e do trabalho. Magistrados que atuam nas varas de Execução Fiscal reclamaram da falta de uniformidade do sistema de informática que seria um dos principais gargalos do setor, que concentra mais de 50% do volume de processos da primeira instância paulista.

Depois do encontro reservado com os magistrados, o ministro almoçou com juízes e desembargadores e visitou varas e cartórios do Fórum João Mendes. Conversou com juízes e servidores. Também acompanharam o encontro o conselheiro do CNJ, Felipe Locke Cavalcanti e o secretário-geral do Conselho, Rubens Curado.

No final da tarde, os integrantes do CNJ participaram de outra reunião reservada. Desta vez, com cerca de 78 desembargadores e juízes substitutos de segundo grau. O encontro aconteceu no Plenário do Órgão Especial, colegiado de cúpula do Judiciário paulista. À noite está prevista visita ao Palácio dos Bandeirantes, quando os ministros Gilmar Mendes e Gilson Dipp deverão se encontrar com o governador José Serra.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 30 de julho de 2009, 18h13

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