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Gestão de processos

Consulta pública sobre documentos encerra na sexta

O Conselho Nacional de Justiça receberá sugestões até sexta-feira (31/7) sobre o Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Judiciário, o MoReq-Jus. O modelo submetido à consulta pública apresenta os requisitos que os documentos digitais produzidos pelo Judiciário e os sistemas informatizados de gestão documental deverão cumprir.

Desde o início do mês, o CNJ publicou em seu site o formulário de consulta pública para colher informações de profissionais nas áreas de Arquivologia, Gestão Documental e de Tecnologia da Informação dos tribunais brasileiros.

O objetivo do MoReq-Jus é garantir a segurança e a preservação das informações, assim como a comunicação com outros sistemas. A consulta pública é uma forma de democratizar a decisão e permitir ampla participação e colaboração dos tribunais. A ideia é criar um padrão uniforme de elaboração de sistemas processuais e de gestão documental capaz de atender às necessidades e de se adaptar às particularidades dos diferentes órgãos da Justiça brasileira.

A adoção do modelo por todas as instituições da Justiça garantirá a uniformização da produção, da tramitação, do armazenamento, da preservação, da recuperação e do arquivamento de documentos digitais. Também facilitará o recebimento de processos e de outros documentos digitais geridos por qualquer sistema informatizado do Judiciário. Além da adoção do Modelo de Requisitos em âmbito nacional, o CNJ também pretende criar um selo de certificação MoReq-Jus, que indique a adesão do sistema aos requisitos do MoReq-Jus.

Concluída a consulta pública, a proposta deverá ser levada à Comissão de Informatização do CNJ e precisará passar pela aprovação do Plenário do Conselho para ser adotada pelos órgãos do Judiciário. Ao adotar o MoReq-Jus, o CNJ está dando efetividade às recomendações da Carta da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) para a Preservação do Patrimônio Arquivístico Digital, que incentiva o estabelecimento de políticas públicas, metodologias e normas que minimizem a fragilidade de softwares e assegurem, ao longo do tempo, a autenticidade, a integridade e o acesso contínuo de documentos por todos os segmentos da sociedade. Com informações da Assessoria de Imprensa do Conselho Nacional de Justiça.

Revista Consultor Jurídico, 30 de julho de 2009, 6h53

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