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Justiça transparente

CNJ deve disponilizar gastos na internet

O Conselho Nacional de Justiça informou que o ministro Gilmar Mendes, presidente do órgão, deve assinar uma Portaria determinando a publicação de gastos do CNJ na internet. A intenção é de que a medida seja seguida por todos os tribunais brasileiros com a finalidade de dar transparência às ações do Judiciário.

O anúncio foi feito durante encontro com magistrados de primeiro grau da Justiça estadual paulista. “Estamos preocupados com essa idéia de eficiência de controlar e maximizar os recursos no âmbito judicial”, declarou o ministro.

No ínicio de junho, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou a resolução que promete dar maior transparência ao Poder Judiciário brasileiro. Os tribunais terão até 1º de janeiro de 2010 para disponibilizar, pela internet, informações relacionadas a sua gestão administrativa, financeira e orçamentária. Clique aqui para ler mais.

Valores como pagamentos feitos a fornecedores e outras quantias desembolsadas mensal e anualmente terão de ser detalhadas e classificadas para total entendimento do cidadão. A resolução também determina que os órgãos judiciários deem preferência a utilização de meios eletrônicos em detrimento dos impressos. A exceção vale em situações especificadas por lei, em casos de publicações de teor científico e didático ou em que o documento deva constar no acervo físico do órgão. Com informações da Assessoria de Imprensa do Conselho Nacional de Justiça.

Revista Consultor Jurídico, 30 de julho de 2009, 19h15

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