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TJ-SP se compromete a cumprir meta do CNJ

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Com mais de 18 milhões de processos, o Tribunal de Justiça de São Paulo tem pela frente o desafio de cumprir a Meta 2, estabelecida na Resolução no 70 do Conselho Nacional de Justiça. A meta estabelece a identificação e julgamento de todos os processos judiciais distribuídos até 31 de dezembro de 2005.

Esse foi um dos temas discutidos, nesta quinta-feira (30/7), pelos ministros Gilmar Mendes e Gilson Dipp e o conselheiro Felipe Locke Cavalcanti, todos do CNJ, com juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça paulista. O CNJ pretende criar parcerias com a corte paulista com o objetivo de melhorar o funcionamento da Justiça estadual. Os magistrados paulistas confirmaram o compromisso com o esforço para o cumprimento da meta do CNJ, anunciaram a participação na Semana Nacional de Conciliação, prevista para o período de 14 a 18 de setembro, discutiram temas relacionados à melhoria da prestação jurisdicional no estado e debateram a implementação do planejamento estratégico na primeira instância.

De acordo com dados da pesquisa Justiça em Números do CNJ, em 2008, o gasto da Justiça estadual paulista correspondia a 24,1% da despesa nacional. Também em 2008 o total de magistrados do TJ-SP era de 20,9% do total da Justiça estadual e a quantidade de servidores efetivos era de 31% do total da Justiça dos demais estados. O TJ paulista também foi responsável por 32,9% dos casos novos que ingressaram na Justiça estadual em 2008.

O juiz assessor da presidência para assuntos de informática do TJ-SP, Claudio Pedrassi, acrescentou que a corte recebe entre 25 e 30 mil processos por dia na primeira instância. “A produtividade dos juízes paulistas está acima da média nacional, mas não é suficiente para atender toda a demanda”, disse.

Segundo Gilmar Mendes, o TJ paulista está trilhando o caminho correto e se esforçando para dar conta de seu acervo. “Queremos estabelecer um diálogo franco e aberto”, ressaltou o ministro durante a reunião com os juízes de primeiro grau, no auditório do gabinete dos desembargadores da Seção de Direito Privado, localizado no bairro da Liberdade.

O presidente do CNJ enfatizou que o trabalho desenvolvido pelo Conselho é de parceria e planejamento. “O CNJ não é um órgão de repressão e sim de planejamento, de coordenação e de parceria. É um órgão de proteção do Judiciário nacional”, destacou. Segundo o ministro, as distorções encontradas pelo Conselho nas inspeções que tem feito no país são preocupantes. Porém, ressaltou que o próprio Judiciário está identificando e corrigindo suas dificuldades.

O ministro falou aos magistrados sobre os diversos programas desenvolvidos pelo Conselho com o intuito de melhorar a prestação jurisdicional. Gilmar Mendes apontou os problemas identificados pelos mutirões carcerários, como a grande quantidade de presos sem julgamento (provisórios) e sugeriu a criação de um Departamento para o setor criminal. “A sociedade nos cobra quanto à impunidade. Há problemas sérios no que diz respeito aos Direitos Humanos”, opinou.

O presidente do CNJ também mencionou a criação do Programa Integrar, que visa a modernização da Justiça, defendeu o programa de Advocacia Voluntária, explicou o funcionamento do projeto Começar de Novo, que prevê a ressocialização das pessoas saídas do sistema prisional, e falou sobre a criação do Fórum Fundiário, instalado para propor alternativas para a questão fundiária no país.

Gilmar Mendes ressaltou que é necessário viabilizar o funcionamento da Justiça paulista que concentra o maior percentual de processos no país. “Temos a consciência no CNJ de que um bom Estado de Direito Democrático depende de um bom funcionamento da Justiça”, declarou. Em relação a isso, voltou a defender a reforma ampla e administrativa do Estado.

“O que eu acho que é necessário é que o Brasil faça realmente uma reforma de Estado. É fundamental que nós façamos uma reforma do Estado, que nós façamos aquilo que eu chamo de uma fuga para frente”, disse. O ministro também defendeu a qualificação dos servidores comissionados. “Estamos recomendando que substituam por servidores efetivos, exigindo que os cargos em comissão sejam preenchidos por ocupantes de cargos efetivos”, afirmou.

O corregedor nacional, ministro Gilson Dipp, falou sobre a necessidade de um planejamento para a Justiça e enfatizou a importância do envio de estatísticas ao CNJ. “Precisamos de informação, pois sem informação não há planejamento”, disse. Ele observou que os dados colhidos não têm o objetivo de medir a produção dos juízes e sim de planejar políticas para a Justiça. “O que nós queremos é ter um retrato fiel do Judiciário, não é para saber produtividade do juiz. Queremos ter uma radiografia para que possamos implementar essas políticas públicas”, justificou.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 30 de julho de 2009, 18h36

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