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Justiça 2.0

STF dá mais um passo rumo à informatização

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Todos os dias acontece algo histórico no mundo da era virtual. Mas alguns fatos são mais relevantes que outros. O ministro Gilmar Mendes deve anunciar, em breve, um deles. A partir da próxima semana, o Supremo Tribunal Federal começa a aceitar Reclamações, ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade), ADC (Ação Declaratória de Constitucionalidade), ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) e processamento de Súmula Vinculante por meio eletrônico. Até agora, a corte já editou 14 súmulas. A ultima dá ao advogado o direito de ter acesso a inquéritos policiais e processos contra seus clientes, mesmo aos que tramitam em segredo de Justiça.

Ainda neste aprimoramento da corte na era digital, a ação que mais bites deve tomar será a Reclamação, instrumento que passou a ser usado intensamente depois das novidades com efeito vinculante. Os mecanismos para assegurar eficácia de decisões elevaram a Reclamação para o quarto lugar entre os instrumentos mais usados no STF. O Recurso Extraordinário, outro campeão de audiência, já entrou na era de aquarius há mais tempo.

O RE eletrônico nasceu em junho de 2007, quando o processo eletrônico chamado de e-STF chegou ao tribunal, por Resolução assinada pela então presidente da corte, ministra Ellen Gracie. Naquele ano, entraram 632 recursos. Desse número, 188 foram devolvidos por insuficiência de peças ou arquivo inacessível.

Agora, a próxima meta é equacionar as peculiaridades que cercam o Habeas Corpus para também incorporá-lo ao novo sistema. Esse instrumento deve manter a acessibilidade e não pode, de forma alguma, ter qualquer entrave para o seu uso. E deve também possibilitar o rápido pedido de informação para a origem.

De acordo com o advogado Alexandre Atheniense, o STF foi o primeiro tribunal do país que colocou em prática a rotina de transmissão eletrônica de peças cumulada com a integral tramitação dos autos neste formato. “Em outras palavras, a distribuição, os despachos, o protocolo de peças, os atos da secretaria e as intimações passaram a ser integralmente em formato digital, o que reduziu o tempo de julgamento dos processos”, destacou.

Fim da papelada
O Superior Tribunal de Justiça também deu um recente passo rumo à celeridade processual. No último mês de junho, o tribunal fez a primeira distribuição eletrônica de processos digitalizados. Segundo o presidente do STJ, ministro Asfor Rocha, o tribunal recebe hoje 1.200 processos por dia útil. Desses, cerca de 80% são Agravos de Instrumento e Recursos Especiais.

Com o trâmite virtual, os processos serão enviados por computador ao gabinete do ministro relator. A partir daí, poderão ser acompanhados pela internet, com a visualização de todas as peças processuais. Somente advogados com certificação digital e instituições como Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia-Geral da União e Banco Central, entre outros, poderão ter acesso ao acervo eletrônico. A certificação digital é a garantia de que apenas os procuradores envolvidos no processo terão acesso aos autos.

Reflexo na segunda instância
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro foi o primeiro tribunal a inaugurar, no dia 27 de julho, a sala de digitalização de onde os recursos serão enviados ao Superior Tribunal de Justiça pela internet. Na ocasião, os presidentes do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, e do TJ fluminense, desembargador Luiz Zveiter, enviaram o primeiro lote de 100 recursos ao STJ. Asfor Rocha informou que o STJ tem cerca de 60 mil recursos só do TJ fluminense.

A digitalização dos processos que chegam no TJ do Rio dura, em média, sete dias e o que durava de cinco a oito meses para ser processado agora poderá ser feito em alguns minutos.

Desde janeiro deste ano, o STJ vem digitalizando seus processos. A expectativa do ministro é que esteja tudo digitalizado até o final do ano.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 29 de julho de 2009, 11h39

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