Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Rota limitada

Sindicato de ônibus entra na Justiça contra restrições

A restrição imposta pela prefeitura de São Paulo, no centro expandido da Capital, aos ônibus fretados foi parar na Justiça. O Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros e Turismo de São Paulo (Transfretur) ajuizou ação na 9ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo para questionar a medida que limitou para 70 quilômetros quadrados o limite de circulação dos fretados. A informação é da Agência Estado.

Na avaliação do presidente da entidade, Jorge Miguel dos Santos, cerca de 130 empresas devem sofrer prejuízos com a restrição, o que pode acarretar na falência do setor. "Os investimentos em novos ônibus e equipamentos serão descartados, pois com a mudança das regras de trânsito e o não atendimento aos contratos assinados e definidos as transportadoras correm o risco de pagar por indenizações pelo não atendimento das cláusulas acordadas", afirmou.

O sindicato alega, ainda, que a prefeitura não deu oportunidade ao setor para expor a sua situação frente à nova medida. "Não restou outra alternativa senão propor uma ação judicial para questionar a restrição e assegurar aos nossos associados o direito de cumprir seus contratos", justificou a entidade.

De acordo com dados do Transfretur, são 137 empresas que contratam 424 ônibus de fretamento, os quais precisam entrar na área de restrição para embarcar ou desembarcar seus funcionários. Algumas empresas contratantes estão localizadas dentro da área de restrição.

O caso será analisado pela juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, que deu 72 horas para a prefeitura se pronunciar sobre o pedido.

Revista Consultor Jurídico, 28 de julho de 2009, 11h20

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 05/08/2009.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.