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CPI dos seguros

MPF continuará investigação contra seguradoras

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As irregularidades apuradas na CPI das operadoras de seguro em São Paulo serão analisadas pelo Ministério Público Federal. A procuradora-chefe da Procuradoria Regional da República da 3ª Região, Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, encaminhou ofício à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo informando aos deputados que fizeram parte da CPI que a cópia do relatório final foi encaminhada ao procurador da República, Marcos José Gomes Corrêa, coordenador da Divisão de Procedimentos Extrajudiciais Criminais. O procurador deverá investigar as irregularidades atribuídas a operadoras de seguros contra direitos do consumidor e princípios da ordem econômica. Há acusações que podem gerar ações criminais.

As conclusões das investigações da CPI haviam sido encaminhadas, em abril, ao MPF para apuração dos supostos crimes praticados pelas empresas. Para o deputado Fernando Capez (PSDB), relator do segmento de veículos da CPI, o encaminhamento dado pela Procuradoria da República dará continuidade às investigações dos parlamentares.

Entre as irregularidades apontadas no relatório final está o uso de documentos obtidos em cartórios no Paraguai e na Bolívia para o não pagamento das indenizações. Segundo reclamações de inúmeros segurados, as empresas apresentavam contratos particulares falsos de compra e venda de veículos para alegar que os segurados não eram vítimas, mas fraudadores, já que teriam alienado os automóveis antes da comunicação do sinistro. As seguradoras envolvidas citadas no relatório final da CPI foram: Porto-Seguro, Marítima e Finasa/Bradesco. As assessorias de imprensa não comentaram o fato. Disseram que apenas a Federação Nacional de Seguros Gerais responderia à imprensa sobre as acusações.

O esquema envolveria policiais brasileiros e cartorários paraguaios e bolivianos. Boletins de ocorrência eram registrado no 27º Distrito Policial da capital contra os proprietários do veículos segurados. Os policiais, então, intimidavam os contratantes dos seguros a desistir das indenizações para que os inquéritos não prosseguissem. Segundo o deputado Fernando Capez, os policiais já foram identificados e denunciados. O plano foi descoberto quando uma seguradora tentou aplicar o golpe no deputado estadual de Mato Grosso do Sul Flávio Kayatt, que resolveu investigar o caso.

As seguradoras também têm obrigado os contratantes a usarem sua rede credenciada de oficinas para consertos, em troca de vantagens como carro reserva e desconto na franquia, segundo o relatório da CPI. Reparos feitos em oficinas não credenciadas não eram cobertos pelas empresas. A prática provoca concorrência desleal e prejuízo a terceiros, violando a Lei federal 8.884/94. De acordo com o relatório dos parlamentares, as seguradoras SulAmérica Seguros, Unibanco Seguros, Itaú Seguros, Mapfre e Tókio Marine usam o procedimento. “Isso é um absurdo e vai de encontro com a finalidade do contrato de seguro e, principalmente, com o Código de Proteção e Defesa do Consumidor”, diz o deputado Fernando Capez no relatório. As assessorias de imprensa das empresas também informaram que a FenSeg daria explicações sobre o assunto.

Para reduzir os custos de reparo, as seguradoras estariam ainda compelindo as oficinas a usarem peças não originais ou já usadas nos veículos. Segundo Capez, o procedimento alimenta o mercado de desmanches e de roubo de automóveis, além de comprometer a qualidade e a segurança dos carros dos contratantes. Peças de segurança como rodas de liga leve, suspensão, chicote — condutor de toda a fiação elétrica do automoóvel — e caixa de direção estão entre as peças envolvidas.

O comércio de veículos “salvados” também foi alvo da CPI. A comercialização de veículos totalmente destruídos, com laudo de perda total, mas com a documentação em dia, estaria facilitando o mercado do crime, já que esses automóveis seriam utilizados por quadrilhas para “esquentar” outros roubados.

A Federação Nacional de Seguros Gerais classificou como "inconclusivo" o relatório final da CPI. Em nota, a entidade afirmou que nenhuma das acusações foi comprovada. "A entidade nega veementemente a existência de quaisquer práticas relativas à formação de cartel ou falsidade ideológica por parte das seguradoras e acrescenta que o próprio relatório final, resultado desta CPI, se mostrou inconclusivo em todos os seus aspectos", diz a nota.

As práticas de referenciamento de oficinas, segundo a Fenseg, está prevista nos contratos com os consumidores e "todas as peças utilizadas na reparação de veículos são obrigatoriamente novas e observam as especificações técnicas das montadoras".

Em relação às denúncias de falsidade ideológica, a nota diz que é o Detran o responsável pelo bloqueio e desbloqueio da documentação dos veículos sinistrados. "As companhias seguradoras, de forma alguma, participam de qualquer esquema para negar sinistros, ou de quaisquer outros supostos meios que objetivem prejudicar seus segurados. Trata-se de uma acusação que, aliás, vai contra todos os princípios legais e éticos que norteiam o exercício da atividade seguradora", diz a nota.

Além do MPF, também receberam cópia do relatório o Ministério Público estadual de São Paulo, o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo, a Superintendência de Seguros Privados, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica, a Secretaria da Fazenda estadual, o delegado-geral de polícia civil, para instauração de inquérito, e a Corregedoria-Geral da Polícia Civil. Com informações da Assessoria de Imprensa do deputado Fernando Capez.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 28 de julho de 2009, 19h10

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