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Insegurança pública

Julgamento vira palco de críticas à segurança no Rio

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A política de segurança pública do Rio de Janeiro sentou no banco dos réus na tarde desta terça-feira (28/7). No incomum julgamento do policial militar Willian de Paula, acusado de matar o menino João Roberto, teve de tudo: desde juiz falando mal de policial até promotor dando a entender que faria justiça com as próprias mãos.

A 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por maioria, decidiu anular a decisão do 2º Tribunal do Júri do Rio que absolveu o policial pelo crime de homicídio e o condenou por lesão corporal. Os desembargadores entenderam que a decisão que o absolveu foi contrária às provas dos autos e deu provimento ao recurso do Ministério Público.

O julgamento teve todos os ingredientes que casos de repercussão costumam ter. Os pais do menino, parentes e amigos estavam na pequena sala de julgamentos. Também havia dois seguranças do tribunal, advogados, repórteres e câmeras de TV. Todos apertados e à flor da pele.

O advogado de defesa do policial dispensou o uso da palavra. Já o procurador Francisco Eduardo Marcondes Nabuco não apenas usou o tempo regulamentar como pediu mais, o que foi concedido pelo presidente da Câmara, desembargador Maurílio Passos Braga.

O procurador fez duras críticas à polícia. “A PM apodreceu”, disse. Ele se perguntou se a criminalidade na cidade do Rio não diminuiria se a polícia fosse extinta. “Gente ruim tem em todo lugar, mas na PM e em Brasília...”, disse em tom irônico. Também chamou o policial de assassino, afirmando que há nele um hábito e vício de matar, já que, diz, há na ficha do policial, cinco ou seis anotações de abordagem com troca de tiros em que mataram todos. Depois de dizer que não há dia em que a PM fica fora dos jornais por abusos cometidos pelos próprios policiais, disse que foi informado que o comando está lutando para melhorar. "A quatro dias, um PM é expulso", afirmou.

O menino foi morto no dia 6 de julho de 2008 quando estava com a mãe e o irmão de nove meses dentro do carro da família e passava por uma rua onde ocorria uma perseguição policial. O cabo Willian de Paula e o soldado Elias da Costa Neto seguiam um outro carro e disseram ter havido troca de tiros. O carro da família de João Roberto foi alvejado com 17 tiros.

O desembargador Siro Darlan, que votou pela anulação da decisão do Júri, também aproveitou o julgamento para demonstrar sua indignação. Disse aos pais do menino que esperava que o julgamento representasse uma bandeira contra a política do estado que, segundo ele, atira primeiro para depois ver quem é. Para Darlan, o caso do menino João Roberto foi resultado da política de segurança pública. “É muito fácil a Polícia entrar em comunidades carentes, atirar e, no outro dia, dizer à imprensa, que eram traficantes”, disse.

Mas foi justamente no manual da Polícia que o desembargador fundamentou seu voto. Segundo Darlan, o policial não obedeceu ao manual, que estabelece os procedimentos a serem adotados para a abordagem. O desembargador entendeu que o Júri, manifestamente, equivocou-se. 

O desembargador Alexandre Varella, relator do recurso, entendeu que as provas dos autos demonstram o despreparo dos policiais. Para o desembargador, as provas também não comprovam a tese defendida pelos policiais de que estavam no estrito cumprimento do dever legal. Citando parecer do Ministério Público, Varella disse que a conduta dos policiais não se relaciona à hipótese de cumprimento do dever, pois ninguém tem direito nem dever de matar. Ele também afirmou que, mesmo o desempenho de obrigação imposta por lei, tem limite.

Já o desembargador Maurílio Passos Braga, revisor do recurso, entendeu que não há provas nos autos de que o tiro que matou o menino tenha sido disparado pelo policial William de Paula. O desembargador explicou que o policial confessou que deu dois tiros e que competia ao MP provar que os outros tiros que atingiram o carro foram disparados pelo policial, já que, diz Braga, a perícia não faz tal afirmação. Para o desembargador, se o MP diz que o policial agiu com vontade de matar, tem de provar. 

O voto de Braga levou o próprio procurador a se manifestar novamente. O desembargador iniciou seu voto afirmando que não leu o mesmo processo que o procurador. Não se sabe se o procurador, indignado com o voto ou com a insistência de Braga para que mostrasse onde estavam as provas no processo, o procurador Nabuco desabafou. Disse que se fosse com o filho dele, o caso nem estaria sendo julgado, pois haveria extinção da punibilidade, dando a entender que faria justiça com as próprias mãos. Ele deixou claro que falava como cidadão, não como procurador.

Os pais e amigos da família também ficaram revoltados com o voto do desembargador. Mas o Braga não hesitou. Explicou que sabe o que é ser pai, mas que os julgados têm de ser técnicos, sob pena de ser desnecessário o Judiciário. “Se eu, técnico, não consigo ver decisão contrária às provas, como os jurados, que são leigos, poderiam ver”, completou. O julgamento ainda teve outra cenaincomum. O pai do menino João Roberto também interrompeu o julgamento após Braga proferir seu voto. Da tribuna, reconheceu que não podia sustentar, mas perguntou: “Quem matou o meu filho?”.

Com base no voto divergente, a defesa do policial pretende recorrer ao próprio tribunal através de embargos infringentes.

Processo 2009.050.00757

 é correspondente da Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 28 de julho de 2009, 17h41

Comentários de leitores

2 comentários

Se corre o bicho pega se ficar o bicho come

Macedo (Bancário)

Procurador que desbafa como cidadão? Só o que faltava. Só denota a completa falta de capacidade do MP em desenvolver argumentos que convincentes.
No Rio de Janeiro policial quando não atira primeiro morre. É a realidade.
Agora, o Ministério Público e useiro e vezerio no desprezo da prova técnica.
Se a polícia atua mal, o MP não fica atrás!

não era o Filho de sua "esselença" o desembargador.....

hammer eduardo (Consultor)

Concordo plenamente com as opiniões do Juiz Siro Darlan de quem ja fui critico feroz em outras epocas. A politica de segurança do Rio de Janeiro na pratica INEXISTE em toda sua extensão , o atual governador apenas segue a cartilha dos anteriores que em vez de "meter a mão" no problema e arrumar a casa , faz de conta que esta tudo bem e quando acontecem os problemas , finge ficar histerico e exigir punição exemplar. As proprias abordagens da "puiça" deixam isto bem claro quando PMs eternamente despreparados "armam" blitzes pela Cidade sem autorização do Batalhão apenas para arranjar DINHEIRO achacando os Motoristas , isto é HISTORICO e este des-governador junto com os anteriores JAMAIS fez algo a respeito. Outro problema citado por uma Leitora de O GLOBO no dia de hoje é o fato facilmente observavel dos PMs de serviço na rua passarem literalmente o plantão falando sem parar nos celulares , certamente arrumando "paradinhas" que vão propiciar "algum por fora". O assassinato covarde do Menino nada mais é do que a consequencia da FALTA DE metodologia nas abordagens, depois de feita a c....a, inventam uma "perseguição a suspeitos" que estavam atirando e por ai a fora , sempre no intuito de embrulhar todos para presente. Tambem é de conhecimento que se algum incauto de carteira vencida tentar furar uma blitz "caça-niqueis" , os MEGANHAS vão atirar SIM , se der caca , aparecem com a historia ja mencionada ou então "plantam" uma arma qualquer apreendida anteriormente em outra ocasião para "esquentar" a lambança , assim o sem-carteira ou sem-vistoria passa a ser um "suspeito esquentado" no macete. sergio cabral, desça do palanque da puxação de saco do 9 dedos e ponha um pouco de ordem no galinheiro, é o minimo que se espera.

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