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Procedimento disciplinar

TJ-PB afasta juiz acusado de liberar alvarás

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu instaurar procedimento disciplinar contra o juiz titular da 6ª Vara Cível de Campina Grande, Bartolomeu Correia de Lima Filho. O magistrado é acusado de beneficiar escritórios de advocacia com liberação de alvarás de valores significativos. O relator do processo foi o corregedor-geral de Justiça, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos.

Os desembargadores decidiram, por maioria de votos, afastar provisoriamente o juiz de suas atividades pelo prazo de 90 dias, a contar da data da publicação do acórdão, podendo ser prorrogado por igual período. O acórdão deverá ser publicado ainda esta semana. Por unanimidade, os membros da corte rejeitaram as preliminares arguidas pela defesa, entre elas a de cerceamento de defesa e ausência do devido processo legal.

Segundo o voto do relator, “seria uma incoerência deste tribunal instaurar procedimento disciplinar, sem afastar o juiz da unidade judiciária. A presença do magistrado na vara traria prejuízo nas investigações”. O relator argumentou, ainda em seu voto, que se faz necessária a abertura do procedimento disciplinar, pois “existem indícios da prática de conduta ilícita, em favor desse ou daquele advogado”.

O advogado do juiz, Gilson Guedes de Aquino, alegou que o juiz Bartolomeu Correia de Lima não praticou nenhum ato ilícito e sempre agiu com imparcialidade em suas decisões monocráticas, conforme determina a Loman, o Tribunal de Justiça da Paraíba e o Conselho Nacional de Justiça. Ele ressaltou, ainda, que o juiz coloca à disposição da Justiça a quebra dos seus sigilos fiscal, tributário, telefônico e bancário, bem como de seus familiares, para apurar, com total transparência, sua conduta como juiz. Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça da Paraíba.

Revista Consultor Jurídico, 27 de julho de 2009, 18h13

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