Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Noticiário jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta segunda

Dono da construtora Gautama, Zuleido Veras foi o principal alvo da Operação Navalha, deflagrada em abril de 2007, para investigar fraudes em licitações de obras públicas. Ele foi preso ao lado de executivos e lobistas da empreiteira, indiciado por formação de quadrilha, corrupção e tráfico de influência e denunciado pelo Ministério Público. Em diálogos até agora inéditos, captados pela Polícia Federal com autorização judicial, o empreiteiro diz que não faltaria dinheiro para um empreendimento em Macapá porque "é obra de Sarney". Em uma outra conversa, em Brasília, Zuleido diz que já estava chegando à casa do senador. Segundo a Folha de S. Paulo, por meio de sua assessoria, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), negou o conteúdo das gravações e disse que nunca recebeu Zuleido em sua casa.


Grampos e construtoras
Interceptações telefônicas captadas pela Polícia Federal, com autorização judicial, sugerem que a construtora Norberto Odebrecht procurou o ex-ministro de Minas e Energia Silas Rondeau para que ele atuasse junto à Eletronorte, que presidira, a fim de facilitar a participação da empreiteira em um contrato de construção de hidrelétrica no Amapá. Nos diálogos, Silas afirma que “o senador está muito interessado no projeto”, em referência, segundo a PF, ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Segundo O Globo, a PF anota no relatório que as conversas podem significar “possível cogitação de fraude a licitação ou advocacia administrativa ou tráfico de influência”.


Internação para tratamento
Seis jovens que têm mais de 18 anos e já cumpriram medidas socioeducativas na Fundação Casa (ex-Febem) foram obrigados a se internarem em uma unidade experimental de saúde criada pelo governo de São Paulo para tratamento psiquiátrico. Segundo a Folha de S. Paulo, eles cometeram atos infracionais — até homicídio — quando tinham menos de 18 anos. As internações compulsórias, no entanto, contrariam a lei da reforma psiquiátrica, que só as prevê em casos de surto e por curta permanência. O Cedeca (Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente) de Interlagos e a ABMP (Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude) questionam a decisão judicial.


Demitidos, mas não punidos
No mês passado, o governo bateu seu recorde de expulsões de servidores públicos por envolvimento em atos de corrupção dentro da administração federal. Ao todo, 43 funcionários foram afastados definitivamente da máquina pública, elevando para 2.179 o número de expulsões de servidores feitas pelo governo desde 2003. Segundo O Estado de S. Paulo, apesar disso, a expulsão do serviço público raramente significa punição penal para os envolvidos. Ao mesmo tempo em que celebra o aumento de eficiência dos mecanismos de combate à corrupção do governo, o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, lamenta que a Justiça não consiga punir os culpados pelas irregularidades.


Comprovação de voto
O Tribunal Superior Eleitoral teme que a impressão de todos os votos das urnas eletrônicas a partir de 2014 provoque filas nas seções eleitorais do país. Segundo O Estado de S. Paulo, a medida foi aprovada na Câmara dos Deputados na minirreforma eleitoral. Uma rede de pesquisadores que questiona a confiabilidade das urnas eletrônicas costura argumentos a fim de convencer o Senado a manter a medida para garantir uma auditoria alternativa dos pleitos além da segurança do software das urnas.


Protógenes no alvo
O juiz federal Ali Mazloum rejeitou pedido da Procuradoria da República que pretendia a anulação do recebimento da denúncia criminal contra o delegado Protógenes Queiroz, mentor da Operação Satiagraha. A Procuradoria requereu a medida sob alegação de que não houve cumprimento do artigo 514 do Código de Processo Penal, dispositivo que confere a servidor público o direito de se defender preliminarmente — antes que o juiz acate ou não a acusação formal do Ministério Público, segundo O Estado de S. Paulo.


Refis da crise
O chamado Refis da crise pode ser a porta de saída da cadeia para muitos empresários condenados ou que respondem a processos penais por sonegação fiscal e apropriação indébita de contribuições previdenciárias recolhidas sobre a folha salarial e não repassadas ao INSS. Segundo o Valor Econômico,a maioria dos contribuintes envolvidos em processos penais ou efetivamente detidos por crimes tributários aguardava a regulamentação do "novo Refis". A alternativa aberta, no entanto, pode não vingar. Na semana passada, a Procuradoria-Geral da República (PGR) ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para contestar os artigos da lei do Refis da crise que garantem essas possibilidades.


Estratégia eleitoral
Inspirados pela experiência da campanha presidencial americana de 2008, os partidos políticos que disputarão a corrida de 2010 começaram a olhar para a internet com mais atenção. Marqueteiros ligados tanto ao PSDB como ao PT estão de olho na Blue State Digital (BSD), empresa americana que criou a estratégia na rede para a campanha de Barack Obama a presidente dos Estados Unidos. Segundo O Estado de S. Paulo, Ben Self é um dos jovens rostos por trás da campanha online que ajudou a levar Obama à vitória. Uma das sacadas da BSD foi pulverizar as doações por várias páginas de relacionamento na internet, que tinham em comum o apoio à campanha de Obama. “As pessoas entravam na rede, doavam, articulavam eventos pró-campanha e ainda participavam de grupos de discussão sobre a arrecadação.”


COLUNISTAS

► Roteiro antifumo
O governo de São Paulo vai mobilizar 500 fiscais para uma blitze que vai mapear como estabelecimentos comerciais estão se adaptando à lei antifumo. Segundo a colunista Monica Bergamo, da Folha de S. Paulo, na capital, serão visitados alguns dos restaurantes mais caros e badalados da cidade, como Ecco Restaurante, Forneria San Paolo, Trindade, Parigi e Enoteca Fasano, na rua Amauri.

►Fórum em quarentena
Depois que uma audiência foi cancelada no Fórum Criminal da Barra Funda porque um dos presos apresentava sintomas de gripe suína, na quinta-feira passada, promotores que trabalham no local estudam entrar com uma Ação Civil Pública para que todo o prédio seja vistoriado pela vigilância sanitária. Segundo a colunista Monica Bergamo, da Folha de S. Paulo, a preocupação recai sobre o sistema de ar-condicionado, que é o mesmo para todos os gabinetes e para a carceragem, onde os presos ficam enquanto aguardam para serem ouvidos. Fala-se até em pedir a interdição do fórum.


OPINIÃO

Avanços na Adoção
Em artigo no jornal O Globo, a senadora Patricia Saboya (PDT-C) comenta a aprovação da nova lei de adoção — “
um instrumento que vai beneficiar milhares de crianças e adolescentes brasileiros que sonham e têm direito a uma convivência familiar saudável e feliz. Focada no direito à convivência familiar, já previsto pelo ECA, a nova lei avança ao estabelecer que o Poder Público  esgote todos os recursos para reinserir as crianças em suas famílias de origem.”

Revista Consultor Jurídico, 27 de julho de 2009, 10h02

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 04/08/2009.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.