“O juiz brasileiro tem que ser um gestor. Quem administra uma Vara é um administrador e deve assumir essa responsabilidade”. A conclusão é do ministro Gilmar Mendes, presidente do Conselho Nacional de Justiça, em discurso que encerrou o mutirão carcerário em Vitória, no Espírito Santo, na sexta-feira (24/7).
Usando como exemplo casos encontrados como o do preso provisório há 11 anos (clique aqui para ler), Gilmar Mendes pediu engajamento dos magistrados, cobrou ações de melhoria para o sistema prisional brasileiro e defendeu a atuação das Defensorias Públicas. Para o ministro, o país precisa de uma Defensoria que possa atender às necessidades da população carente. “É fundamental que haja uma Defensoria adequada, num país desigual como o nosso”, mencionou.
Na avaliação do ministro, os mutirões têm servido para revelar as mazelas do sistema prisional. “Trata-se, talvez, no âmbito judicial, de uma das questões mais difíceis”, declarou. O ministro disse, ainda, que o sistema prisional brasileiro é muito injusto e que é necessário dar saúde, treinamento e alfabetização aos presos para que eles tenham alguma chance. Em uma hora de discurso, ele citou outros exemplos como o de Alagoas, em que se apurou haver 500 homicídios sem inquérito criminal aberto e presos com doenças graves, até em estado terminal.
Em visita ao Complexo Penitenciário do Viana, na região metropolitana de Vitória, Gilmar Mendes ouviu a reclamação de alguns presos. “Gostaria que o sistema penitenciário aprendesse a ouvir a gente. Ninguém melhor do que a gente para passar para vocês as nossas necessidades”, disse um dos internos que trabalham na fábrica de costura, que funciona na unidade. O ministro também ouviu o pedido de um preso, que informou ser réu primário, ter direito à progressão de regime e não poder contratar um advogado para defendê-lo. Com informações da Assessoria de Imprensa do Conselho Nacional de Justiça.