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Réu primário

Denunciado por incêndio doloso pede liberdade

O Supremo Tribunal Federal recebeu pedido de liberdade em favor de Edson Ricardo Scavuzzi, ex-secretário de obras do município de Rio Largo (AL) e marido da ex-prefeita da cidade, Vânia Paiva. Ele está preso preventivamente depois de ser denunciado, com outros corréus, pelos crimes de dano qualificado, incêndio doloso qualificado, supressão de documentos e formação de quadrilha.

O Ministério Público do estado de Alagoas pediu a prisão preventiva dos acusados para garantir a ordem pública e a necessidade da instrução criminal. Contra essa prisão, os advogados entraram com pedido de Habeas Corpus no Supremo com pedido de liminar.

Para a defesa, a prisão viola o princípio da liberdade, da razoável duração do processo, da proporcionalidade e da razoabilidade, da humanidade da pena, da dignidade humana e do devido processo legal. Os advogados também argumentam que seu cliente é primário, possui residência fixa e ocupação lícita.

“Não há como subsistir a prisão cautelar do paciente”, afirma a defesa. E ressalta que os requisitos para a concessão da medida cautelar da fumaça do bom direito e do perigo na demora estão presentes tendo em vista que ele está sofrendo coação ilegal e abusiva em razão da prisão preventiva decretada pela 17ª Vara Criminal de Alagoas.

A defesa pede liminar para a imediata soltura de Scavuzzi. No mérito, pede que ele possa responder em liberdade até o julgamento final da Ação Penal.

Scavuzzi, sua mulher Vânia Paiva e seu irmão Sérgio Ricardo Scavuzzi, atual secretário de finanças do município, foram denunciados pelo MP de Alagoas também por acusação de improbidade administrativa. Em junho de 2008, Vânia foi afastada da prefeitura de Rio Largo, durante operação da polícia, que investiga possíveis desvios de recursos na administração municipal. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

HC 100.060

Revista Consultor Jurídico, 27 de julho de 2009, 11h20

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