TRFs decidem mais, enquanto juízes diminuem ritmo

Enquanto o primeiro grau da Justiça Federal diminui a marcha e acumula processos nas estantes, os tribunais apertam o passo e já começam a dar conta do estoque de recursos. É o que comprova levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça sobre o desempenho da Justiça Federal desde 2004. Os números mostram que a quantidade de processos ajuizados caiu 3,3% nos últimos cinco anos. Em compensação, a produção dos juízes de primeira instância também regrediu. O número de sentenças é 7,8% menor que o apurado no início da contagem. Já um andar acima, desembargadores e juízes de segundo grau arregaçam as mangas. Na segunda instância, a cada dez recursos que sobem, 11 têm julgamento definitivo, o que significa que o estoque acumulado de 712,8 mil ações está a caminho de ser liquidado.

A pesquisa do CNJ faz parte do Justiça em Números, que anualmente faz um diagnóstico de como funciona o Judiciário. Pela primeira vez, o conselho confronta os dados acumulados ano a ano desde 2004 e faz uma avaliação das oscilações até 2008. A quantidade de processos e de decisões é confrontada com o número de julgadores, o que mostra em que passo anda a máquina.

Os resultados já foram assunto de uma reunião da cúpula do Conselho no início de julho para decidir medidas que ajudem os juízes a dar conta dos estoques. Participaram da reunião o presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes; o corregedor-nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp; o secretário-geral do CNJ, o juiz Rubens Curado; o corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Hamilton Carvalhido; e os presidentes dos cinco Tribunais Regionais Federais, desembargadores Jirair Meguerian, da 1ª Região; Paulo Espírito Santo, da 2ª Região; Marli Marques Ferreira, da 3ª Região; Vilson Darós, da 4ª Região; e Luiz Alberto Gurgel de Faria, da 5ª Região.

Ao todo, em 2008, circularam 5,5 milhões de processos na Justiça Federal, tanto na Justiça ordinária quanto nos Juizados Especiais Federais e Turmas Recursais. Somente no primeiro grau da Justiça ordinária, o número de processos novos no ano passado foi de 617,4 mil. Houve uma queda, levando em consideração que, em 2007, os 646,4 mil ajuizamentos foram o recorde dos últimos quatro anos. Já em segunda instância, a quantidade saltou de 407 mil, em 2004, para 473,6 mil, em 2008 — um aumento de 16,3%. A pesquisa mostra, porém, que o número de pessoas atendidas pela Justiça Federal hoje é 10% menor que em 2004. Foram 2,06 milhões de pessoas atendidas há quatro anos e 1,86 milhões no ano passado.

Em 2004, a média de sentenças dadas por cada juiz foi de 626. No ano passado, foi de apenas 475. O número de julgadores aumentou de 885 para 1.075, o que mostra que, na primeira instância, os juízes estão pisando no freio e decidindo menos. Mas por causa da queda no número de ajuizamentos, a menor produtividade não provocou aumento nos estoques das varas. A taxa de congestionamento dos processos permanece em 76% desde 2004. A carga de trabalho de cada juiz chegou até mesmo a cair, de 2.635 ações para 1.985 por cada um, assim como o número de casos pendentes, que hoje é 11,2% menor do que em 2004.

No primeiro grau dos Juizados Especiais Federais, a produtividade também vem caindo. Embora o número de juízes tenha aumentado de 152 para 240, foram dadas 1,1 milhão de sentenças em 2008 contra 1,2 milhão em 2004. O estoque de processos — casos pendentes de julgamento — saltou 42%, chegando a 979 mil. Mas o número de ações novas também vem caindo. A série histórica desde 2004 mostra queda de 25,8% nos ajuizamentos. Para o secretário-geral do CNJ, Rubens Curado, isso pode significar um esgotamento da demanda reprimida de ações. “É cedo para dizer que há tendência de queda, mas dá para dizer que não há tendência de alta.”

Segundo ele, uma das grandes culpadas pelo número de ações nos Juizados Especiais, a Previdência Social, vem se estruturando para atender melhor os segurados e impedir que as demandas virem ações judiciais. “Era praxe a Previdência negar recursos administrativos, que acabavam caindo no Judiciário. A estruturação da Previdência e a pacificação de matérias na Justiça vêm revertendo esse quadro”, explica Curado. Ele atribui a queda também ao trabalho do GPrev, um grupo de trabalho composto por juízes federais que auxiliam as partes a firmarem acordos. “O foco é reduzir de 10% a 20% o número de ações repetitivas e aumentar a produtividade em 30%”, diz.

A variação da quantidade de pedidos ajuizados nos Juizados Especiais, porém, depende do momento. É o que lembra o juiz federal Ricardo Nascimento, presidente da Associação dos Juízes Federais do estado de São Paulo (Ajufesp). “Em 2004, houve uma explosão de ações questionando o Índice de Reajustamento do Salário Mínimo, que corrigiu as aposentadorias em fevereiro daquele ano”, lembra. “Já em 2007, a correção das poupanças devido aos expurgos inflacionários dos planos econômicos é que levou as pessoas à Justiça.”

Trabalho sem fim
Realidade bem diferente vivem os desembargadores federais e juízes convocados para atuar em segundo grau, que ainda não viram um dia de alívio. O número de recursos que chegam anualmente aos cinco Tribunais Regionais Federais do país subiu 16,3% nos últimos cinco anos. Para dar conta da demanda, os julgadores também decidiram mais. O número de decisões que extinguiram os processos a cada ano aumentou 31,3%, passando de 363 mil em 2004 para 476,6 mil em 2008. Cada juiz de segunda instância deu, em 2004, 2.611 decisões. Já em 2008, a média foi de 3.479. Ou seja, para cada cem casos que chegaram aos tribunais, 100,6 foram resolvidos. Cinco anos antes, de cada cem recursos, apenas 89,2 tinham desfecho.

A diferença entre a produtividade da primeira e da segunda instância pode estar na convocação de juízes para atuarem nos tribunais, de acordo com o secretário-geral do CNJ Rubens Curado. A mesma opinião tem o juiz Gabriel Wedy, presidente da Associação dos Juízes Federais no Rio Grande do Sul. Segundo ele, boa parte dos juízes é convocada para trabalhar em funções administrativas nas presidências e corregedorias, ou como auxiliares e em mutirões nos tribunais, no Conselho da Justiça Federal e no próprio Conselho Nacional de Justiça, ficando apenas nominalmente como responsável por sua vara de origem, o que influencia nas taxas de congestionamento. "Há varas que, na prática, contam com apenas um juiz substituto, quando a lei prevê que haja um titular e outro substituto. O juiz acaba trabalhando por dois", afirma.

Wedy entrará na próxima terça-feira (28/7) com um pedido no CNJ para que os próximos números levantados pelo conselho levem em consideração as  convocações superiores dos juízes.

Já para o presidente da Ajufesp, Ricardo Nascimento, o índice tem pouco a ver com o quanto um juiz trabalha realmente. “Quando estive no Juizado Especial, cheguei a dar mil sentenças em apenas um dia. Mas eram decisões iguais, dadas em processos eletrônicos, que eu nem mesmo precisava assinar”, explica. Segundo ele, não se pode comparar o trabalho de um juiz criminal, que analisa casos complexos e precisa dar sentenças bem detalhadas, com o de juízes que trabalham com processos eletrônicos.

Por analisar casos de menor relevância e valor, os Juizados são o destino certo de causas classificadas como “de massa” pelos juízes que acompanham a evolução dos números. Isso explica a oscilação de recursos que chegam às Turmas Recursais federais a cada ano. O crescimento na quantidade de casos novos foi de 246%, o que mostra claramente os efeitos das medidas de ampliação do acesso à Justiça, com a instalação dos primeiros JEF em 2002. Foram 308 mil novos casos em 2008. Em 2004, esse número era de apenas 110 mil. O salto ocorreu em 2005, quando 324 mil recursos chegaram às turmas. Cada juiz de segundo grau recebeu, em 2004, 4.561 processos novos. Em 2008, foram 6.332. A taxa de congestionamento subiu de 34% para 41%.

Em 2004, as Turmas Recursais decidiram 5.837 recursos. Cinco anos depois, o número subiu para 23.736, 307% a mais. Pelo que indicam as decisões dadas, esses recursos não foram meramente protelatórios. Foram providos 29.543 no ano passado, contra 4.947 em 2004. O aumento na quantidade de provimentos foi de 497%. O número de recursos internos, aqueles apresentados para a própria instância rever sua decisão, também reflete a alta na judicialidade na segunda instância dos JEFs. Se em 2004 houve 2.483 recursos, em 2008 foram 23.247, um aumento de 836%. Por isso, os juízes de segundo grau também tiveram que decidir mais. 

Apesar do esforço para atender a essa demanda, o número de casos pendentes de decisão aumentou 115,8% na segunda instância dos Juizados Especiais. Eram 87 mil casos em 2004. No ano passado, o acúmulo de processos não resolvidos subiu para 188 mil, mesmo com 172% a mais de decisões de mérito. Foram dadas 130 mil sentenças em 2004, contra 355 mil em 2008.

Combate eletrônico
A estruturação da Justiça Federal contribuiu para o ataque à montanha de processos no período analisado. O uso mais frequente de recursos de informática ajudou juízes e desembargadores federais a reduzirem a taxa de congestionamento de 67,1%, em 2004, para 59,8% no ano passado. Ao mesmo tempo, o número de computadores nos gabinetes cresceu de 25.855 em 2004 para 35.675 em 2008. Para o secretário-geral do CNJ, Rubens Curado, a implantação do processo eletrônico — que já funciona a todo vapor nos Juizados Especiais Federais — diminuirá o tempo de tramitação das ações. “O procedimento para intimações, por exemplo, é muito mais ágil”, diz. Ricardo Nascimento, presidente da Ajufesp, lembra que os Mandados de Segurança também precisam ser ajuizados eletronicamente. “Hoje, isso ainda não é possível.”

Embora o montante gasto com informática pela Justiça Federal tenha caído, isso não quer dizer que o ritmo de modernização tenha diminuído. “Houve um boom de investimento em 2006, com a implantação do processo eletrônico nos Juizados Especiais Federais e a instalação de redes e infraestrutura. A fase de investimentos mais significativos passou”, explica Curado. Ao todo, a Justiça Federal gastou R$ 79,3 milhões com informática em 2004. No ano passado, o valor caiu para R$ 56 milhões, 29,5% a menos.

O corte nas despesas também pode vir de outro fator: a queda na arrecadação. As receitas do Judiciário federal encolheram 23,2% entre 2004 e 2008. Foram R$ 15 milhões arrecadados em 2004. Já em 2008, o total recebido foi de R$ 12 milhões. Só o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, responsável por processos com origem em São Paulo e Mato Grosso do Sul, arrecadou 43,5% de toda a receita. Mesmo assim, a Justiça Federal continua superavitária. A arrecadação em 2008 foi maior do que o dobro de tudo o que se gastou no ano.

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[Notícia alterada em 27 de julho de 2009, às 18h16, para acréscimo de informações.]