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Projeto quer regulamentar analistas de sistemas

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O Projeto de Lei número 607 de 2007, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Analista de Sistemas e suas correlatas, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Informática, recebeu relatório positivo na Comissão de Constituição e Justiça (com correções), recentemente publicado em 09/07/2009. Clique aqui para acessar o relatório. O Projeto foi aprovado em março de 2008 na Comissão de Ciência e Tecnologia.

Segundo a proposta, embora os Conselhos tenham caído na revisão pela CCJ, teríamos uma espécie de “OAB da Informática”, conselhos existentes que passam a gerir a atividade e a habilitação dos profissionais de tecnologia da Informação.

Você sempre trabalhou com informática mas não tem formação na área? Comece a se preocupar com o tema! Porém, aí vem o alívio. Se comprovar cinco anos de profissão na época da entrada em vigor da Lei, permanecerá com seu emprego e profissão.

Gestão de Projetos de Sistemas de Informação passa a ser uma atividade que só um analista de sistemas pode desempenhar. Adeus aos PMPs que não tem formação na área! Perícias e Auditoria também! Adeus auditores formados em Administração! Ensino também! Quer abrir uma escola de informática? Onde está o “Analista”? Ou seja, para muitas atividades, será necessário ser “Analista de Sistemas”, nos termos da Lei. Clique aqui para acessar o Projeto de Lei completo e atual (substitutivo).

Não teceremos nossas impressões até porque esperamos o retorno dos leitores, que conhecem de perto a questão. Só não podemos nos esquecer que hoje existem outros profissionais que não necessariamente são analistas, graduados em sistemas de informação, ciência da computação ou processamento de dados e que vivem de seu trabalho na área. Teremos uma “regra de transição”?

Temos também os pós-graduados ou mestres em Tecnologia da Informação, mas que não necessariamente se graduaram na área... Como ficam? É preciso analisar o impacto de tal Lei no ambiente sócioeconômico e produtivo. Exemplifico: O que vai acontecer se aquele programador júnior que aprendeu a desenvolver no curso da esquina for pego fornecendo sistemas? Seria justo ele não poder mais trabalhar? Ou vamos para o “jeitinho brasileiro”, arrumando um Analista só para assinar os projetos?

Seja como for, minha dúvida é: Se o direito de informar foi reconhecido como direito de todos pelo Supremo Tribunal Federal, o direito de atuar com sistemas de informação deve ser restrito? Clique aqui para acompanhar o projeto.

 é analista de segurança da informação e advogado especializado em Direito Tecnológico e das Telecomunicações.

Revista Consultor Jurídico, 26 de julho de 2009, 9h18

Comentários de leitores

4 comentários

Absurdo

Francisco ()

Absurdo! Apenas um novo sindicato ridículo que vai ser sustentado pelos profissionais e não vai fazer nada pela sociedade. A vantagem das profissões relacionadas à computação é exatamente esta: não é preciso ser formado para poder exercê-la. Você pode ser um analista estudando em casa, ao contrário da medicina, por exemplo. Apenas na mais delirante mentalidade dos legisladores que isso é algo a ser evitado.
A própria Sociedade Brasileira de Computação é contra a regulamentação. Conheço poucas pessoas que são a favor desta: entre elas, políticos oportunistas (agindo em benefício de pessoas específicas) e estudantes de faculdades com prestígio duvidoso com medo do futuro.
Sou graduado e logo serei mestre em Ciências de Computação, mas sempre achei a regulamentação um absurdo. Apenas uma desculpa para botar reserva de mercado e para "profissionais" que não adquirem conhecimento com a faculdade consigam seu emprego a força. A história mostra que conselhos de regulamentação de profissões são só parasitas inúteis. Vide CREA, OAB ou CFA.

Analista de sistemas no seu Quadrado!

Quintela (Engenheiro)

Há muito tempo que a área de "tecnologia" carece de definições.No Brasil qualquer um pode ser "analista de sistemas".
Desde digitador, advogados, psicólogos a engenheiros mecânicos. Qualquer micreiro que "mexa" num computador pode ser "classificado" como analista de sistemas.
Demorou....

Antes tarde do que nunca

cicero (Técnico de Informática)

Sou Analista de Sistemas desde 1983, atuei em multinacional fabricante de computadores e nela após 9 anos atuando na área e após ter desenvolvido vários sistemas, inclusive para a recém chegada micro-informática, fui promovido a Analista de Sistemas, continuei a trabalhar por todos estes anos sem o devido reconhecimento. Espero que agora não inventem nenhum tipo de impecilho para quem tem registro em CTPS por longa data.

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