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Notícias da Justiça

A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

O desdobramento da crise no Senado continua em destaque nos jornais. Reportagem da Folha de S.Paulo informa que a Receita começou a rastrear a movimentação financeira de pessoas apontadas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal como laranjas usados pela família Sarney para ocultar a propriedade de empresas e praticar lavagem de dinheiro. Os auditores detectaram elementos que configuram crimes contra a ordem tributária, como envio ilegal de recursos ao exterior, contratos de câmbio falsos e lavagem de dinheiro. A investigação está em curso.

Suplente do suplente
A Folha também destaca que, em tempos de crise, os suplentes de senadores estão na linha de frente da defesa de José Sarney e do governo na CPI da Petrobras. Antes discriminados, eles passaram a ser bajulados e a ocupar cargos de destaque na Casa. "Aqui não tem senador suplente. Assumiu o mandato, é um senador como qualquer outro", diz o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), que virou o "padrinho" dos suplentes após emplacar o "suplente do suplente" Paulo Duque (PMDB-RJ) na presidência do Conselho de Ética.

Carta na manga
De acordo com o Estadão, o advogado Andrei Zenknet Schmidt, que defende o banqueiro Daniel Dantas em processo de gestão fraudulenta de instituição financeira, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha na 6ª Vara Criminal de São Paulo, informou neste sábado (25/7) que apresentará na defesa preliminar provas de que agentes que participaram da Operação Satiagraha teriam recebido pagamentos da Brasil Telecom.

Rei do gado
Há mais gado nas fazendas ligadas ao banqueiro Daniel Dantas, do grupo Opportunity, do que acredita o Ministério Público Federal. De acordo com o Estadão, é o que indicam documentos de vacinação de rebanho registrados na Agência de Desenvolvimento da Agropecuária do Pará (Adepará). O jornal informa que, em quatro das 27 propriedades sequestradas pela Justiça Federal nesta semana, o número de cabeças de boi em 2008 era 27% superior ao que consta em registro feito pela Agropecuária Santa Bárbara Xinguara, controlada por Dantas. Os documentos, anexados ao relatório da PF, serviram de base para o sequestro dos 453 mil bois pertencentes ao grupo. Para a PF e a Procuradoria, as fazendas e o gado foram negociados por Dantas nos últimos três anos para lavagem de dinheiro. Os controladores seriam sua irmã Verônica Dantas e seu ex-cunhado Carlos Rodenburg.

Juízes afastados
A Folha informa que dez anos depois de o jornal publicar que os patrimônios dos desembargadores Paulo Theotonio Costa e Roberto Haddad, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, contrastavam com o padrão comum dos magistrados do país, várias ações judiciais foram propostas contra os dois a partir daquela reportagem, mas nenhuma resultou em condenação definitiva.

Segurança pública
Depois de ser apontado como o estado do Nordeste que mais investe em segurança, Sergipe terá uma das três melhores remunerações entre os policiais militares do país, segundo o governador Marcelo Déda (PT). Na sexta-feira, ele sancionou lei que concede reajuste para os próximos 18 meses. O primeiro índice será de 24% retroativo a maio deste ano. A informação é do Estadão.

Novo sistema
A Receita Federal quer fechar as brechas do sistema de compensação automática de créditos tributários e prepara mudanças legais para inibir as fraudes. De acordo com o Estadão, a proposta será levada ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, que já foi alertado do risco do sistema para arrecadação do governo.

Pirataria musical
Após uma década de intensa pirataria digital, que acabou com as vendas de discos, uma nova leva de páginas que disponibiliza músicas na internet via streaming está transformando a experiência de encontrar e escutar músicas legalmente tão sedutora quanto baixá-las de forma gratuita. Reportagem do Estadão aponta que muitos observadores da indústria musical acreditam agora que uma transformação fundamental esteja em curso: o download ilegal dá lugar a serviços licenciados de streaming como o MySpace, Imeem e Spotify, por meio dos quais o usuário pode escutar qualquer música a qualquer hora e, em breve, em qualquer dispositivo.

Call Center
A Folha de S.Paulo publica que o vereador José Police Neto (PSDB) apresenta em agosto um projeto de "Lei do SAC" para o funcionalismo de São Paulo. A lei do SAC federal, que completou sete meses de vigência, impõe regras de qualidade a call centers de prestadoras de serviço reguladas. A iniciativa tenta enquadrar os órgãos públicos da capital paulista aos padrões impostos pela lei. Estima-se que 91 mil servidores, 65% do total, serão afetados.

Revista Consultor Jurídico, 26 de julho de 2009, 11h30

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