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Meta do CNJ

TRF-2 quer julgar processos antigos até o fim do ano

De janeiro a julho de 2009, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede no Rio de Janeiro, recebeu cerca de 26,4 mil novos processos e julgou pouco mais de 37 mil. Em outras palavras, o tribunal julgou quase 11 mil processos a mais do que o total de ações distribuídas aos juízes da corte em seis meses.

De acordo com o tribunal, não é de hoje que o acervo de processos pendentes de julgamento vem diminuindo. Há alguns anos os escaninhos do tribunal vêm ficando cada vez menos abarrotados. O aumento da produtividade se explica por diversos fatores, como a especialização das turmas de julgamento, para citar só uma medida, informa.

A assessoria informa também que existem quase 92 mil processos no acervo (o número é deste mês). Algumas causas aguardam julgamento há mais de 10 anos. O problema é chamado de congestionamento judicial, problema generalizado na Justiça brasileira. Para tentar se livrar do caos, o TRF-1 promete enfrentar a questão com rigor: a Resolução 25, assinada em 20 de julho pelo presidente da corte, desembargador federal Paulo Espirito Santo, define objetivos para resolver os processos distribuídos entre 2000 e 2005.

Nos termos da norma, o tribunal tem como meta julgar até 30 de setembro de 2009 todos os processos distribuídos em 2000 e 2001. Até 31 de outubro os que entraram em 2002, 2003 e 2004. E até 18 de dezembro, os que chegaram à corte em 2005. A resolução foi estruturada com base em consulta feita pela Presidência aos desembargadores do tribunal que cobre os estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. Essa parceria entre a administração e os magistrados permite que a resolução atenda a um dos compromissos firmados pelos presidentes dos tribunais brasileiros nas chamadas Metas Nacionais de Nivelamento (MMN), um documento que reúne diversos itens, como a informatização de todas as unidades judiciárias, interligando-as à internet, e a implantação do sistema de gestão eletrônica da execução penal.

O segundo desses itens (a meta II) consiste, justamente, em “identificar e julgar todos os processos judiciais distribuídos (em 1º, 2º grau ou tribunais superiores) até 31 de dezembro de 2005”.

As MMN foram validadas no 2º Encontro Nacional do Judiciário, promovido em Belo Horizonte, em fevereiro deste ano e estão consolidadas na Resolução 70, de 18 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça. Já na Resolução 25, o desembargador federal Paulo Espírito Santo determina que no mínimo 20% do número de julgados mensais por cada magistrado do TRF-2 corresponda a processos distribuídos até o final de 2005, se existirem processos dessa época no gabinete.

Mutirões para processos antigos e para o SFH
Um levantamento feito de acordo com os critérios da “Meta II” dá conta de que, atualmente, tramitam no TRF-2 cerca de 12,9 mil processos distribuídos entre 2000 e 2005, ou aproximadamente 14% do total de processos em trâmite. Como já dito, o congestionamento judicial não afeta apenas a 2ª Região da Justiça Federal. É por conta disso que o CNJ promoverá nos dias 14 e 18 de setembro a Semana Nacional de Conciliação — Meta 2. O objetivo é que haja julgamento dos processos judiciais distribuídos há quatro anos em primeira e segunda instâncias e tribunais superiores.

Paralelamente, o Núcleo de Conciliação, vinculado à Presidência do TRF-2, está programando, também para setembro, a 8ª edição de seu mutirão de audiências de conciliação entre mutuários do Sistema Financeiro da Habitação e a Caixa Econômica Federal, uma iniciativa que tem por objetivo agilizar a solução de processos que envolvem contratos para aquisição da casa própria.

Em sua etapa anterior, ocorrida em maio do ano passado, foram feitas 97 audiências, sendo homologados 45,9% de acordos. Nessa fase, o projeto garantiu a extinção de 56 processos e gerou a recuperação de ativos para os cofres públicos no valor de R$ 3.139.230,46. O mutirão foi promovido na sede do TRF-2, no Centro do Rio. Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Revista Consultor Jurídico, 25 de julho de 2009, 9h19

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