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Notícias da Justiça

A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado

O banqueiro Daniel Dantas afirma, em entrevista à Folha de S.Paulo, ter provas de que a Brasil Telecom subornou parlamentares da base aliada do governo brasileiro para que ele fosse relacionado no relatório da CPI dos Correios, em 2005, e de que a empresa financiou a Operação Satiagraha. O jornal também traça um perfil de Dantas, destacando que o banqueiro ganhou projeção nacional com as privatizações do governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). A IstoÉ também publica entrevista com Dantas. Ele volta afirmar que a Brasil Telecom é patrocinadora da operação. Já a revista Época aborda outro problema do banqueiro: destaca que a Justiça já bloqueou R$ 4 bilhões de seus investimentos mundo afora.

Defesa de Protógenes
O delegado federal Protógenes Queiroz, ex-coordenador da Satiagraha, rebate as acusações feitas pelo banqueiro Daniel Dantas sobre irregularidades cometidas na operação. Ele diz à Folha quepara qualquer tentativa de desqualificar a Satiagraha e os policiais que nela trabalharam, a melhor resposta é a condenação à pena de 10 anos de reclusão, multa de R$ 13 milhões e bloqueio de US$ 3 bilhões".

Cabeças de gado
A Folha e o Estadão noticiam também que a Justiça autorizou a empresa Santa Bárbara Xinguara, braço agropecuário de investimentos de Daniel Dantas, a negociar seu rebanho, desde que mantida a média atual de cabeças de gado: 453 mil espalhadas por 27 fazendas. Os gados foram alvo de sequestro decretado pelo juiz Fausto Martin de Sanctis, nos autos da Operação Satiagraha.

Família na mira
A crise no Senado, protagonizada por José Sarney, também é destaque nos jornais deste sábado. A Folha registra que empresas da família Sarney são alvo de devassa da Receita Federal por remessa ilegal de recursos ao exterior e por lavagem de dinheiro. O Estadão também informa que a bancada do PT no Senado voltou a pedir o afastamento de Sarney.

Nome de batismo
A governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), pediu a retirada do seu nome do palácio que abriga o Tribunal de Contas do Estado. De acordo com a Folha, desde 2002 o prédio se chama "Governadora Roseana Sarney Murad". Segundo a Secretaria de Comunicação do estado, a governadora dispensou a homenagem porque o TCE é o órgão que vai julgar suas contas.

Crise nas teles
De acordo com reportagem do Estadão, um levantamento das demandas relatadas aos Procons, entre maio de 2005 e abril de 2009, mostra que os assuntos relacionados aos serviços de telecomunicações, particularmente das telefonias celular e fixa, representam um terço do total das demandas das reclamações. As cobranças abusivas ou indevidas aos clientes feitas pelas empresas de telecomunicações estão entre as principais queixas dos usuários nos últimos quatro anos. O assunto também ganhou destaque na Folha e em O Globo.

Controle de mercado
A revista IstoÉ destaca a atuação do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) na defesa da concorrência. O órgão aplicou recentemente à Ambev a maior multa da história do País por concorrência desleal, tema que repercutiu durante a semana na grande imprensa. Leia mais na ConJur.

Atos secretos
Reportagem do Estadão informa que a prática dos atos secretos não está restrita ao Senado. Ela também foi adotada pela Justiça mineira. Em um período de 20 anos, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais editou pelo menos 102 atos normativos "reservados. Ou seja, que não foram publicado no Diário Oficial. De acordo com o próprio TJ mineiro, 12 resoluções de conhecimento apenas da presidência do tribunal, editadas em 1989 e 1990, regulamentaram vencimentos de juízes.

Revista Consultor Jurídico, 25 de julho de 2009, 11h48

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