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Posse na web

Espanhola não pode manter site com nome da Mundial

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Depois de alguns anos disputando com uma empresa espanhola o domínio na internet que leva seu nome, a empresa brasileira Mundial S.A. conseguiu que a Corte de Barcelona, na Espanha, confirmasse decisão favorável a ela. A ação judicial tinha sido proposta pela Movie Name Company, empresa espanhola, contra a Mundial para evitar a execução de decisão arbitral da Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI) que reconhece ser a empresa brasileira a dona do domínio www.mundial.com.

A Movie Company entrou com a ação na Espanha pedindo que a Justiça reconhecesse que a titularidade do domínio pela empresa não prejudica os direitos de marca da Mundial, já que são duas empresas que oferecem produtos distintos. Hoje, no site mundial.com, aparecem informações sobre Copa do Mundo. A Mundial, famosa fabricante de tesouras, alicates de unha, entre outros objetos, entrou com processo na OMPI contra a Movie Company, alegando que esta “sequestrou" o domínio da empresa, já que mundial.com pertencia à fabricante brasileira.

A OMPI entendeu que a Mundial estava com a razão. Concluiu que a empresa espanhola estava agindo de má-fé ao usar o domínio na internet. Segundo o árbitro da OMPI, a empresa espanhola está ligada a um conhecido cyberquatter, uma espécie de “ciberposseiro”, pessoas que detêm domínios com nomes famosos e que depois tentam vendê-los às empresas ou pessoas relacionadas. Inconformada com a decisão da OMPI, a Movie Company acionou a Justiça espanhola. Tentou discutir direito de marca.

Em primeira instância, o juiz José Maria Fernández entendeu que não há prova do efetivo uso do domínio pela Movie Company. Para o juiz, sendo igual os nomes do domínio na internet e da empresa brasileira, há risco de que o usuário faça confusão, ainda que os serviços sejam diferentes. O juiz também levou em conta o fato de a empresa espanhola ter outros domínios e ter sido considerada em outras ocasiões como cybersquatter. “Não se sabe se a autora [Movie Company] tem algum tipo de direito de marca sobre os nomes [de domínio vinculados ao nome comercial], mas é certo que já foi punida em mais de uma vez pela atividade de ocupação frudulenta de domínios”, diz.

A Movie Company recorreu da decisão e perdeu novamente. Na decisão de segunda instância, os juízes Ignacio Gargallo, Luís Espa e Elena Serra entenderam que o nome de domínio não é simplesmente um endereço para buscar algo na internet, mas também cumpre a função de marca e de nome comercial.

O advogado Rafael Dias, sócio do escritório Dannemann Siemsen, que representa a Mundial S.A., afirmou que a empresa espanhola tentou vários artifícios para manter o domínio sequestrado da fabricante brasileira. Segundo ele, a Movie Company tinha registrado o domínio mundial.com em uma entidade americana, mas a substituiu por uma espanhola para que pudesse entrar com ação na Espanha, onde estão sediados. “Eles fizeram esta troca, pois além de o custo com o processo ser mais barato, este assunto é bem mais difundido nos Estados Unidos, aumentando as chances de perder”, explica.

Dias conta que decidiu procurar o titular para negociar uma solução amigável, mas, durante a discussão, a empresa espanhola propôs a venda do endereço por U$ 200 mil. A conversa telefônica foi gravada e entregue à OMPI, que a aceitou como prova. De acordo com o advogado, não há mais possibilidade de recurso e a Movie Company terá de devolver o domínio à empresa brasileira.

Clique aqui para ler a decisão de primeira instância e aqui para ler a de segunda.

 é correspondente da Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 25 de julho de 2009, 9h15

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