Acusado de estupro é absolvido em Goiânia

O juiz Marcelo Fleury Curado Dias, da 9ª Vara Criminal de Goiânia, absolveu o office-boy Fábio Costa de Azevedo das acusações de estupro continuado e atentado violento ao pudor contra uma garota de 11 anos. Ele fundamentou a decisão na anuência da garota na relação sexual.

A decisão foi embasada nas informações de testemunhas afirmando que a menor é quem procurava o office-boy. “Tal consentimento, normalmente desprezado em razão da idade da vítima, daí surgindo a previsão legal da presunção de violência, deve ser avaliado frente ao caso concreto, sob pena de se cometer grave injustiça”, explicou. Marcelo Fleury levou em conta que o réu não tem nenhuma outra ocorrência e que, em casos como esse, é necessário perceber o amadurecimento sexual da vítima.

Segundo a denúncia oferecida pelo Ministério Público, a garota e o office-boy eram vizinhos e, dois meses antes do fato, mantiveram conjunção carnal. No dia em que o crime ocorreu, o réu constrangeu a menor e, após a relação sexual, ameaçou-a, segundo o MP. Avisada pela irmã da garota, a mãe da menor resolveu ir à casa de Fábio e presenciou sua filha saindo do quarto aos prantos.

Em sua decisão, Marcelo Fleury observou que laudos médicos indicaram que a vítima não era mais virgem, não sendo possível precisar se teve a primeira relação sexual com o réu. “O julgador não pode fechar os olhos às injustiças de uma análise equivocada da lei ou ao entendimento que inclua, na vala comum, casos que são, entre si, diferentes”, concluiu. Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça de Goiás.