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Fiscal digital

TRT da Paraíba faz primeira correição eletrônica

O Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba fez sua primeira correição eletrônica, método que evitou a assinatura manual de 312 folhas de processos. O presidente e corregedor do TRT-13, juiz Edvaldo de Andrade, fez a primeira Correição Periódica Ordinária de forma eletrônica. A Correição aconteceu na 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa.

Um programa criado pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TRT-13 permite que os processos sejam gerados eletronicamente, de acordo com o artigo 4º, inciso II, da Lei do Processo Eletrônico. Basta que os servidores da Corregedoria acionem um comando específico para dar início ao procedimento.

A Correição Eletrônica permite controle absoluto sobre os processos vistos, inclusive com as observações feitas em relação à tramitação, que são chamados de “despachos correicionais”. Na 4ª Vara, porém, o presidente não constatou nenhuma irregularidade. “A unidade está em plena normalidade, graças ao empenho e dedicação dos magistrados e servidores”, disse Andrade. A correição aconteceu entre 7 e 9 de julho. Foi a primeira vara da capital a receber a visita correicional após a implantação do processo eletrônico, que aconteceu no dia 1º de junho.

De acordo com o diretor da Secretaria de Tecnologia da Informação do TRT, Max Frederico Guedes Pereira, a Secretaria da Corregedoria solicitou e a STI elaborou um módulo dentro do Sistema Unificado de Acompanhamento de Processo. “Esse módulo permite selecionar um percentual de processos da Vara do Trabalho, randomicamente, por números pares ou ímpares, para que a equipe da correição possa atuar nesses processos, examinando suas peças eletronicamente e postando os despachos com assinatura eletrônica”, explicou Max Guedes. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-13.

Revista Consultor Jurídico, 24 de julho de 2009, 4h49

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