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Contas irregulares

PSDB tem fundo partidário suspenso em São Paulo

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo rejeitou as contas do PSDB, referentes ao exercício de 2003, na sessão plenária desta quinta-feira (23/7). Com a decisão fica suspenso o repasse de novas cotas do fundo partidário ao diretório regional da agremiação.

O partido teve suas contas rejeitadas em razão de várias irregularidades. Entre elas, a não comprovação de R$ 11 mil recebidos de contribuições de diretórios municipais e a falta de documentação fiscal hábil a comprovar despesas de cerca de R$ 12 mil.

O relator do processo, juiz Flávio Yarshell, afirmou que "a soma das imperfeições prejudica a credibilidade da prestação de contas". De acordo com o artigo 37 da Lei 9.096/95, a falta de prestação de contas ou sua desaprovação total ou parcial implica na suspensão de novas cotas do fundo partidário.

Interior de São Paulo
Na mesma sessão, o TRE-SP rejeitou as contas de campanha prestadas pelos prefeitos Marco Ernani Hyssa Luiz (PMDB), eleito em Altinópolis, e Arlindo Varalta (PR), de Ibirarema. As duas contas se referem às eleições de outubro de 2008.

Ibirarema fica na região central do estado e pertence à 83ª Zona Eleitoral de Palmital. Varalta foi eleito com 2.140 votos (52,18% dos votos válidos). Com 4.772 votos (47,11% dos votos válidos), Hyssa Luiz foi eleito prefeito de Altinópolis, município localizado na região leste do estado.

Com a decisão, ambos ficam impedidos de receber a Certidão de Quitação Eleitoral. De acordo com a legislação, a desaprovação das contas impede a obtenção do documento durante o curso do mandato ao qual concorreu. A certidão é indispensável para concorrer a qualquer cargo eletivo. Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 24 de julho de 2009, 8h32

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