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Profissão em risco

Diferenças no tratamento, apesar da lei

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A Constituição Federal é organizada em Títulos, esses divididos em Capítulos, que são sistematizados em seções. O artigo 133 da Constituição Federal está inserido na Seção III, que trata da Advocacia e da Defensoria, do Capitulo IV, que trata das funções essenciais à Justiça (são elas o Ministério Público e Advocacia) do Titulo IV da Constituição, o qual trata da “Da Organização dos Poderes”.

Ou seja, apesar de todo esforço desenvolvido por parte do Poder Judiciário em desqualificar a advocacia o artigo 133 da Constituição está lá e expressamente afirma que “O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.”. Estou na realidade cansado de assistir inerte às reiteráveis violações às garantias dos advogados, no exercício do direito de defesa dos interesses e direitos de seus clientes. Quem vive a advocacia e da advocacia sabe a que estou me referindo.

Não fosse real e significativo esse fato, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado não teria convocado, no último dia 2 de julho deste ano, audiência pública para debater o Projeto de Lei 83/08, que objetiva criminalizar a violação de qualquer uma das prerrogativas estabelecida no artigo 7° da Lei 8.906/94. Mas o que vivenciamos parte da magistratura, do Ministério Público e das polícias, a parte mais conservadora e elitista, contra a aprovação do referido projeto e a OAB, de uma maneira geral tímido na defesa do projeto ou, no mínimo, do debate.

Lei Federal afirma que “não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público”, mas as diferenças de tratamento entre advogados e promotores são gritantes. Nas audiências na Justiça Federal, por exemplo, o Ministério Público senta à direita do magistrado. Um símbolo sobre o qual temos de refletir. E não é só, o Ministério Público pode ter acesso a todas as provas, mas nós advogados, mesmo com procuração, temos de requerer vistas ao “todo poderoso magistrado”, aquele mesmo que a lei federal diz que não subordina advogados.

Promotores e magistrados podem circular livremente pelos Tribunais, no horário que for preciso, enquanto nós advogados só podemos circular em horário de expediente, a todo o momento se identificando com a carteira profissional e com algum constrangimento muitas vezes.

O fato é que a advocacia está sob risco e isso é efeito colateral do processo de judicialização da política o qual transborda, algumas vezes, para a politização da Justiça, ou do Poder Judiciário. Fica o tema para reflexão.

 é advogado, professor universitário e membro do escritório Maciel Neto Advocacia

Revista Consultor Jurídico, 24 de julho de 2009, 14h11

Comentários de leitores

11 comentários

Picuinha brasilitis.

Felipe Lira de Souza Pessoa (Serventuário)

Ficam procurando diferenças tolas entre categorias igualmente relevantes, ninguém quer ser igual a ninguém, porque cada um tem seu papel. Em vez de ficarem se lamuriando, deveriam trabalhar em prol da sociedade e não buscando argumentos mirabolantes para uma desigualdade de tratamento.

o pior é também a arrogancia da defensoria

analucia (Bacharel - Família)

o pior é que os defensores também querem ser promotores de justiça e se acham superiores aos advogados. O PL da superdefensoria aprovado na CÄmara é um atentado à advocacia, pois os defensores váo mandar nos advogados e gerar desigualdade processual. A OAB precisa se manifestar sobre isto. Inclusive os defensores querem sentar acima do advogado nas salas de audiëncia, tudo está no PLP 28-07.

Tratamento desigual entre advogados e juizes e mp

ACUSO (Advogado Autônomo - Dano Moral)

Na advocacia publica é onde mais se vê esse tipo de tratmento desigual. A maioria dos juizes entende que é patrão do advogado publico e a propria categoria ( por abrigar em seus quadros advogados que antes não passaram pelo Forum), entende que é mesmo inferior aos senhores juizes e promotores de justiça. Juizes e Promotores, por exemplo, podem perder prazos judiciais, advogado, não . No nosso Brasil, é a cauda que abana o cachorro !

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